3.038 pautas encontradas
Propõe que os valores do IBS e da CBS deixem de compor a base de cálculo do ICMS, do ISS e do IPI, evitando que esses tributos incidam uma sobre a outra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que bancos, cooperativas e administradoras de cartões deem atendimento prioritário e sigiloso a mulheres em situação de violência doméstica, com bloqueio de cartões, saída de conta conjunta e suspensão de cobranças de empréstimos contestados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria dois programas de crédito para quem está com as contas em dia: um troca dívidas pessoais por empréstimo com juros de até 1,99% ao mês, e outro financia negócios de beneficiários do Fies.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALibera R$ 550 milhões de crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia pagar ajuda financeira a importadores de óleo diesel usado por caminhões e ônibus.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para fortalecer pequenos negócios, cooperativas e a produção e o consumo locais, com atenção a cidades pequenas, regiões rurais e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido e obriga rótulos com aviso claro e rastreabilidade dos insumos lácteos reconstituídos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece incentivos fiscais e prioridade em financiamentos para atrair data centers ao Norte e Nordeste, com adesão voluntária das empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de incentivo à continuidade e segurança do Pix e de outros sistemas de pagamentos instantâneos, sem novas obrigações para bancos e fintechs.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para proteger o Pix e outros sistemas de pagamento digital como infraestruturas estratégicas, exige bloqueio emergencial para suspeitas de fraude e cria proteções reforçadas para idosos e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria direitos para o cliente de serviços financeiros saber quando decisões como crédito e seguros são feitas por sistemas automatizados e de pedir revisão delas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um marco legal com direitos para usuários de serviços financeiros que são analisados ou decididos por sistemas inteligentes, como o direito de pedir revisão de decisões automatizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional com princípios e boas práticas, em forma de orientações, para o uso de sistemas algorítmicos em decisões financeiras de alto impacto sobre clientes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para que bancos e fintechs informem os clientes sobre o uso de sistemas automatizados e de inteligência artificial em decisões financeiras relevantes, sem exigir a revelação de códigos-fonte ou segredos comerciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana para atrair data centers e serviços de nuvem à Região Norte, com incentivos a investimentos, fibra óptica e capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para ampliar a internet de alta capacidade e os data centers no país, com prioridade para o Norte e o Nordeste, sem criar despesa obrigatória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de apoio a jovens de 16 a 29 anos que vivem em propriedades de agricultura familiar, com crédito de juros menores, assistência técnica, cursos e incentivo à venda da produção, financiada por um fundo público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de apostas de quota fixa para menores de 18 anos, restringe a propaganda desses jogos a determinados horários e exige alertas sobre os riscos, além de vetar bônus e promessas de ganho fácil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a correção do dinheiro do FGTS, que passa a acompanhar integralmente a inflação medida pelo IPCA, em vez da TR, mantendo os juros de 3% ao ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração, oferta, publicidade e participação em apostas de quota fixa, as chamadas "bets", em todo o país, inclusive por plataformas estrangeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para que cursos de formação profissional sejam planejados a partir das vagas e das atividades econômicas de cada região, com apoio da União e prioridade para jovens, mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional.
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