7.001 pautas encontradas
Altera a regra do Fundo de Terras e da Reforma Agrária para permitir que indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais usem recursos do fundo para comprar terra rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que os valores do IBS e da CBS deixem de compor a base de cálculo do ICMS, do ISS e do IPI, evitando que esses tributos incidam uma sobre a outra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Receita Federal retenha a restituição do Imposto de Renda de devedores de pensão alimentícia e a deposite no processo até cobrir a dívida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a reservar verba anual no orçamento para criar e manter centros de atendimento a pessoas com autismo e a criar um cadastro nacional dessas pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria dois programas de crédito para quem está com as contas em dia: um troca dívidas pessoais por empréstimo com juros de até 1,99% ao mês, e outro financia negócios de beneficiários do Fies.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALibera R$ 550 milhões de crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia pagar ajuda financeira a importadores de óleo diesel usado por caminhões e ônibus.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que contratos públicos exijam que parte da mão de obra seja de jovens de 18 a 24 anos, de baixa renda e egressos do ensino médio público, em contratos de aprendizagem profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para fortalecer pequenos negócios, cooperativas e a produção e o consumo locais, com atenção a cidades pequenas, regiões rurais e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a Lei do Bem para dar incentivos fiscais a empresas que transformarem produtos baseados em saberes e produtos de povos e comunidades tradicionais, com regras de reconhecimento de origem e repartição justa dos benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal, de adesão opcional para estados e municípios, que garante transporte coletivo público gratuito a estudantes de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal que dá apoio financeiro emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica que saem de casa, para pagar mudança, caução, aluguel inicial e despesas básicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Aluguel Social, auxílio para pagar moradia de vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, com duração inicial de seis meses, prorrogável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece incentivos fiscais e prioridade em financiamentos para atrair data centers ao Norte e Nordeste, com adesão voluntária das empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria bolsa mensal e poupança para jovens de famílias da agricultura familiar que cursam Ciências Agrárias, condicionada a matrícula, frequência mínima e retorno à propriedade rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Desenvolvimento de Talentos da Região Norte, que prevê programas federais de bolsas, formação e atração de profissionais qualificados para reduzir a saída de pessoas da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para atrair, formar e manter pesquisadores na Amazônia Legal, com incentivos condicionados ao orçamento disponível e prioridade para temas como bioeconomia e mudanças climáticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fundo Norte Tech para financiar pesquisa, inovação, startups e transformação digital nos estados da Amazônia Legal, sujeito à disponibilidade orçamentária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos federais exijam, em contratações de computação em nuvem, que os dados principais fiquem armazenados no Brasil, desde que haja justificativa técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para divulgar no exterior a ciência, a tecnologia e a bioeconomia da Região Norte, com missões de negócios, hubs de conexão e apoio a eventos internacionais, mas muitas ações dependem de regulamentação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica e autoriza uma bolsa paga diretamente a estudantes de cursos técnicos de baixa renda, para ajudar com transporte, alimentação e material.
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