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Cria cobrança, pelo SUS, do custo de cirurgias, exames e consultas eletivas de estrangeiros sem residência fixa no Brasil, com isenções para urgências, vacinação, pré-natal e outros casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Orgânica da Saúde para que pacientes de urgência e emergência no SUS sejam encaminhados conforme a gravidade do caso e as vagas disponíveis, mesmo em outro estado ou município.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Cursinho Inclusivo, reconhecimento público concedido pelo governo federal a cursos preparatórios que adotem práticas de inclusão para estudantes com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar protocolos de segurança para os agentes de saúde e de combate às endemias em áreas de alta violência, com rotas seguras, registro de ameaças e possibilidade de mudança de área de atuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para o atendimento de mulheres vítimas de violência em serviços de saúde, com avaliação padronizada de risco, registro clínico único e fluxo integrado com segurança, assistência social e justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para o atendimento de emergências em atividades de turismo de aventura, exigindo que prestadores tenham plano de socorro adequado ao risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que médicos-residentes se afastem da residência por até 30 meses, sem bolsa, para atuar em programas federais de atendimento em regiões com poucos médicos, e garante licença-maternidade e paternidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de proteção às pessoas com autismo para exigir atenção às diferenças do transtorno em meninas e mulheres, com adaptações no diagnóstico e no atendimento de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no SUS, o direito de mulheres que passaram por mastectomia receberem um kit de materiais de reabilitação, com sutiãs, prótese externa, micropigmentação e malha de compressão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de bets em outdoors, painéis, empenas, mobiliário urbano e frotas de veículos em todo o país, e veda esse tipo de divulgação em espaços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de publicidade para casas de apostas e outras atividades que possam causar dependência, proibindo promessas de renda e a propaganda voltada a crianças e adolescentes, e exigindo aviso de riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a obrigar psicólogos e assistentes sociais das escolas públicas a identificar sinais precoces de autismo, TDAH e outros transtornos do desenvolvimento cerebral em alunos da educação infantil, em articulação com o SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade, patrocínio e promoção de bets e jogos online comerciais com apostas, em TV, internet, estádios e redes sociais, e prevê multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para planejar e sinalizar rotas comunitárias seguras que levem a abrigos e serviços de saúde em enchentes, deslizamentos, incêndios e outras emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que prefeituras preparem escolas, ginásios e outros espaços públicos para acolher temporariamente pessoas retiradas de casa por enchentes, secas ou deslizamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para sistemas coletivos e de baixo custo de tratamento de esgoto em comunidades sem rede pública, como rurais, ribeirinhas e indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a valer a aceitação de receitas de remédios emitidas por enfermeiros, dentro de suas competências legais, em farmácias e drogarias públicas e privadas, sem recusa apenas por essa razão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que profissionais de enfermagem prescrevam medicamentos de programas públicos de saúde e de rotinas de instituições de saúde, com multa e suspensão para quem se recusar a cumprir essas receitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que enfermeiros com consultório ou clínica própria prescrevam medicamentos de programas públicos de saúde, com registro no Coren, e multa estabelecimentos que recusem essas receitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria na lei os Centros-Dia para a Pessoa Idosa, onde idosos são atendidos durante o dia com convivência, estímulo à autonomia e saúde, e voltam para casa à noite.
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