3.038 pautas encontradas
Obriga sistemas de IA que respondem com conteúdos de terceiros a avisar que a resposta foi gerada por IA, a citar as fontes e a pagar pelo uso comercial de obras protegidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a empresa dominante no mercado de gás natural a vender em leilão o gás que comprou de terceiros, de forma provisória, até a regulamentação de parte da nova Lei do Gás.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma zona franca em todo o município de Medina (MG), com livre comércio de exportação e importação e benefícios fiscais para empresas que se instalarem na área.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece crédito rural subsidiado, apoio técnico e compras públicas de lácteos nacionais para fortalecer a cadeia do leite, do produtor à indústria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao consumidor quitar ou pagar parte de dívidas de crédito antes do prazo, com juros proporcionalmente reduzidos e sem tarifa ou multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de apoio a mulheres da agricultura familiar que produzem no campo, com acesso facilitado a crédito, orientação técnica, capacitação e meios para vender sua produção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade de bets em rádio, TV, streaming, redes sociais, sites, aplicativos e outdoors, permitindo apenas explicações das regras no próprio site ou aplicativo da aposta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente de capacitação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, com plano de quatro anos elaborado pelo governo em parceria com o Sebrae.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a oferta, a exploração e a divulgação de cassinos online e outros jogos de azar pela internet cujo resultado é gerado por sistema eletrônico ou algoritmo, mantendo as apostas em eventos esportivos reais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras empresas financeiras a adotar medidas reforçadas contra fraudes e golpes envolvendo pessoas com deficiência, sem restringir seu acesso aos serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a regra que permite aos bancos transferir ao governo federal saldos esquecidos por clientes, mantendo esses valores disponíveis aos donos e prevendo devolução pelo Pix.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta pequenos agricultores de família da cobrança pelo uso da água em rios, lagos e outras fontes, mantendo as autorizações e fiscalizações existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de crédito com atendimento prioritário e juros possivelmente menores para microempreendedores que sofreram roubo, furto qualificado ou extorsão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade à reposição de estoques públicos de alimentos em regiões com cesta básica acima da média nacional, e prevê apoio federal voluntário a capitais e ao Distrito Federal que criarem feiras de produtores locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para formar pessoas de comunidades como agentes de desenvolvimento local em atividades sustentáveis, com prioridade para a Amazônia Legal, mas sem obrigar estados e municípios a aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta medida provisória permite à União aumentar em até R$ 2 bilhões sua participação no fundo que garante empréstimos a pequenas e médias empresas e cria uma linha de até R$ 14,5 bilhões do BNDES para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e seus fornecedores, com recursos do Fundo de Garantia à Exportação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALibera R$ 330 milhões extras para o Ministério de Minas e Energia gastar em programas indicados em anexo da lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para dirigentes de bancos e outras empresas supervisionadas pelo BC, CVM ou Susep que, de propósito, deixam de agir para impedir um crime que conhecem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que consumidores com diagnóstico de transtorno de compra compulsiva peçam o bloqueio, por no mínimo 6 meses, de crédito em seu nome, e obriga empresas a oferecer alertas de gastos e limites.
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