53.306 pautas encontradas
Obriga creches e pré-escolas, públicas e privadas, a seguir um protocolo imediato de busca, aviso aos pais e acionamento das autoridades quando uma criança desaparece ou sai sem autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para dar prioridade, na seleção de apoio financeiro à cultura, a projetos artísticos que incluam pessoas com deficiência intelectual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei do Saneamento Básico para incluir a segurança hídrica das mulheres como princípio da política, dar prioridade à água encanada em casas chefiadas por mulheres e exigir indicadores de impacto nos planos de saneamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a União e os Estados usem satélites e inteligência artificial para mapear o uso das terras rurais, e dá prioridade a áreas abandonadas do Cerrado na compensação de Reserva Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece crédito com juros reduzidos e mais prazo de pagamento a proprietários rurais que recuperarem terras agrícolas abandonadas, com plantio de espécies nativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a planejar com previsibilidade o financiamento de pesquisas clínicas em andamento e a avaliar tecnicamente antes de interromper repasses, sem garantir renovação automática.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Execução Penal para exigir padrões mínimos de qualidade nutricional nas refeições dos presídios, proibir a restrição de comida como castigo e obrigar relatórios trimestrais sobre a alimentação servida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATipifica como abuso de autoridade manter ou deixar de corrigir, com dolo ou negligência grave, registros públicos que associem indevidamente alguém a crime por homonímia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de aviação, aeroclubes e operadoras a dar assistência a vítimas e familiares em acidentes com aeronaves durante treinos de formação de pilotos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga autoridades a confirmar a identidade com vários dados, como CPF, data de nascimento e biometria, antes de cumprir prisão ou medida cautelar, e proíbe agir apenas por coincidência de nome.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional para que cidadãos com nome igual ao de pessoas investigadas, processadas ou condenadas criminalmente sejam diferenciados nos sistemas de segurança pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir atendimento prioritário em filas e serviços a pessoas com doenças autoimunes graves que tenham limitação funcional comprovada por laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que jovens de 16 e 17 anos doem sangue sem autorização dos pais ou responsáveis, mantidos o consentimento do próprio jovem e os critérios de saúde exigidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Cultura Inclusiva, reconhecimento voluntário para instituições públicas e privadas que oferecem atividades artísticas acessíveis a pessoas com deficiência intelectual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a recolher de imediato facas, facões, tesouras e outros objetos usados para ameaçar ou agredir em casos de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Política Nacional de Cuidados para reconhecer o valor econômico do cuidado familiar não remunerado, criar auxílio financeiro temporário e previdência com custo reduzido para cuidadores em vulnerabilidade, e instituir serviço de substituição temporária do cuidador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta em um terço a pena do crime de perseguição quando a vítima é turista ou quando a perseguição usa rastreadores ou outras tecnologias de monitoramento não autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um procedimento prioritário para que cidadãos confundidos com homônimos investigados ou condenados criminalmente peçam a correção de registros públicos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para estimular a cultura de segurança em escolas de formação de pilotos civis, com foco na prevenção de acidentes e na atualização de instrutores de voo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que consumidores com diagnóstico de transtorno de compra compulsiva peçam o bloqueio, por no mínimo 6 meses, de crédito em seu nome, e obriga empresas a oferecer alertas de gastos e limites.
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