53.306 pautas encontradas
Cria a Política Nacional de Garantia de Direitos de Cuidados Paliativos no SUS, com atendimento para pacientes com doenças graves e suas famílias, em todas as regiões do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às pessoas com diabetes, pelo SUS e com prescrição médica, aparelhos que medem a glicose do sangue continuamente, sem precisar furar o dedo a cada medição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer gratuitamente, com receita médica, sensores de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 e tipo 2, com prioridade para crianças, idosos e outros grupos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as concessionárias de rodovias com pedágio a manter sistema de segurança 24 horas em todo o país, com alarme, câmeras e integração ao sistema de identificação de veículos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto faz com que a vítima de violência doméstica contra a mulher não precise provar o dano moral sofrido e permite que o juiz criminal fixe a indenização no próprio processo penal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o agressor condenado por violência doméstica contra a mulher a indenizar a vítima pelos danos morais e patrimoniais causados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os partidos a cumprir as cotas de candidaturas separadamente para cada cargo, aplicando ao menos 80% do Fundo Eleitoral de cada cargo nessas cotas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas com ordem judicial de restrição por dívida de pensão alimentícia façam apostas de quota fixa, com bloqueio obrigatório nas empresas de apostas por meio de um cadastro nacional de impedidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que devedores de pensão alimentícia em cobrança judicial apostem em bets até quitarem a dívida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo de quem for condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados pela internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Maria da Penha para que a vítima de violência doméstica possa pedir indenização por dano moral sem precisar provar o sofrimento que sentiu, bastando comprovar a agressão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para quem produz ou registra conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes com inteligência artificial ou com recursos para ocultar a identidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde privados a cobrir fórmulas alimentares especiais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca, mesmo quando o produto não consta na lista da ANS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Polícia Federal investigue crimes sexuais contra crianças e outros vulneráveis cometidos pela internet, quando o caso ultrapassa fronteiras estaduais ou do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena de crimes ambientais cometidos a até 10 km de terras indígenas e dentro de zonas de amortecimento de áreas protegidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a delimitar a zona de amortecimento em torno das unidades de conservação e permite apoio técnico federal a estados e municípios com desmatamento acima da média do bioma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para que a União dê apoio técnico e pedagógico prioritário a municípios com baixo desempenho em alfabetização infantil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento psicológico prioritário a vítimas de violência sexual e incluir links diretos de denúncia em sites e escolas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a demissão sem justa causa de trabalhadoras vítimas de violência doméstica por 12 meses após o aviso à empresa e garante afastamento de até 6 meses com vínculo mantido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe criar uma forma mais grave de estelionato, com pena de 4 a 8 anos de prisão, para golpes organizados que atinjam pelo menos 20 pessoas identificáveis ao mesmo tempo.
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