8.824 pautas encontradas
Garante a pessoas com diabetes o direito de medir a glicemia e aplicar insulina ou outro injetável para diabetes em qualquer local público, sem constrangimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as distribuidoras de energia a destinar pelo menos 5% dos recursos de eficiência energética, todo ano, a hospitais e unidades de saúde públicas, com prioridade para regiões mais pobres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que distribuidoras de energia usem recursos de eficiência energética para instalar painéis solares e outras fontes renováveis em hospitais e entidades beneficentes de saúde, com pelo menos 20% desses recursos reservados para isso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei a Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS, garantindo a pessoas com doenças que ameaçam a vida o direito de avaliar essa necessidade desde o diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Garantia de Direitos de Cuidados Paliativos no SUS, com atendimento para pacientes com doenças graves e suas famílias, em todas as regiões do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às pessoas com diabetes, pelo SUS e com prescrição médica, aparelhos que medem a glicose do sangue continuamente, sem precisar furar o dedo a cada medição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer gratuitamente, com receita médica, sensores de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 e tipo 2, com prioridade para crianças, idosos e outros grupos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde privados a cobrir fórmulas alimentares especiais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca, mesmo quando o produto não consta na lista da ANS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria centros integrados e de funcionamento ininterrupto para pessoas em situação de rua, com guarda de pertences, higiene, alimentação e pernoite, e proíbe recusar atendimento por falta de comprovante de residência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de compensação para moradores do entorno de aterros sanitários e obriga as empresas operadoras a pagar valores destinados a saúde, infraestrutura e educação ambiental na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de empregados com Transtorno do Espectro Autista reduzirem em 10% a 30% sua jornada, sem perda de salário, desde que comprovem a necessidade com laudo médico ou avaliação multidisciplinar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna infração sanitária expressa a manipulação, fabricação, fracionamento ou venda de remédios para obesidade e diabetes, como a semaglutida e a tirzepatida, sem registro da Anvisa ou fora das condições autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a acompanhar permanentemente a saúde de moradores que vivem perto de aterros, lixões e áreas de descarte irregular de lixo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei do Saneamento Básico para incluir a segurança hídrica das mulheres como princípio da política, dar prioridade à água encanada em casas chefiadas por mulheres e exigir indicadores de impacto nos planos de saneamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de aviação, aeroclubes e operadoras a dar assistência a vítimas e familiares em acidentes com aeronaves durante treinos de formação de pilotos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir atendimento prioritário em filas e serviços a pessoas com doenças autoimunes graves que tenham limitação funcional comprovada por laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que jovens de 16 e 17 anos doem sangue sem autorização dos pais ou responsáveis, mantidos o consentimento do próprio jovem e os critérios de saúde exigidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que consumidores com diagnóstico de transtorno de compra compulsiva peçam o bloqueio, por no mínimo 6 meses, de crédito em seu nome, e obriga empresas a oferecer alertas de gastos e limites.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o SUS monitore a qualidade do ar de forma contínua e por localização, cruze esses dados com internações por doenças respiratórias e cardiovasculares e emita alertas de risco à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados, Distrito Federal e municípios a cumprir metas anuais de redução da poluição do ar, com limites baseados nas recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde.
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