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Reconhece a cultura cristã como manifestação da cultura nacional e a inclui entre os projetos que podem receber doações e patrocínios com benefícios fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que o vale-cultura seja entregue preferencialmente em cartão com chip, aceito para compras pela internet, e só permite o vale impresso quando o cartão for comprovadamente inviável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para financiar a renovação da frota de caminhões e ônibus e para garantir empréstimos a pequenas e médias empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a criar um programa de apoio a negócios de pessoas com 60 anos ou mais, com capacitação, crédito facilitado e ajuda para formalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição de alimentos ultraprocessados nas áreas de caixa, corredores até os caixas e pagamento, além de brindes e personagens infantis nesses locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que cancelar assinaturas e outros serviços pagos periodicamente seja tão fácil quanto contratá-los, com as mesmas etapas e canais, e o fim das cobranças logo após o pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para aplicar antidumping e tarifas sobre insumos de alimentos somente após estudo de impacto nos preços, com validade limitada e possibilidade de suspensão rápida em caso de alta forte ou risco de falta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição e a oferta de doces, salgadinhos, brinquedos e outros itens infantojuvenis perto dos caixas de supermercados, hipermercados e lojas de conveniência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine o mínimo existencial como 50% da renda líquida mensal, que não pode ser comprometido por cobranças, e obriga bancos e empresas a checar a capacidade de pagamento antes de conceder crédito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que a data de validade dos produtos seja impressa em letras grandes, de fácil leitura e com tinta que não se apague, e proíbe recursos gráficos que dificultem sua visualização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo para lojas, supermercados e restaurantes que comprem diretamente da agricultura familiar e deem prioridade a alimentos agroecológicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga montadoras a colar selo com a data de validade dos pneus em todo carro novo e proíbe vender veículos com pneus vencidos ou com menos de 12 meses de validade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Empresa Amiga da Família, reconhecimento voluntário para empresas que apoiem famílias com crianças pequenas, como jornadas flexíveis e auxílio-creche.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda e obriga a venda online de remédios para emagrecer e de controle especial somente por farmácias e drogarias autorizadas pela vigilância sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma zona franca na Região Serrana do Rio de Janeiro, com regras especiais de comércio e impostos para empresas de confecção de roupas íntimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARestringe o uso de grampos e peças semelhantes no fechamento de embalagens de alimentos, condicionando-o a regras técnicas e de segurança sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que, em caso de interrupção injustificada ou falha grave de mais de 24 horas em serviços como energia, água, gás, transporte, telefonia e coleta de lixo, o consumidor não pague a conta do mês, sem precisar pedir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite prorrogar, em caráter excepcional, o prazo para exportar produtos feitos com insumos importados sem pagamento de tributos, quando tarifas dos Estados Unidos tiverem prejudicado essa exportação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatória a preferência por produtos e serviços brasileiros em licitações públicas, com margem de até 20% sobre o preço e possibilidade de licitações exclusivas para empresas nacionais em setores estratégicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente de capacitação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, com plano de quatro anos elaborado pelo governo em parceria com o Sebrae.
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