7.429 pautas encontradas
Cria um portal nacional na internet que reúne em um só lugar dados oficiais sobre meio ambiente, clima, uso da terra e água, com regras para que estados e municípios compartilhem essas informações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Carteira Nacional de Identificação para pessoas com fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica e outras condições de dor e cansaço crônicos, válida em todo o país para comprovar o diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que as ações de manejo de cães e gatos incluam campanhas de vacinação preventiva, com prioridade para animais de famílias de baixa renda, comunitários, de abrigos e abandonados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir dar nome de pessoa viva a bem público federal em casos excepcionais, com a aceitação dela, e proíbe homenagear quem defendeu ou explorou trabalho escravo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cinemas a exibir filmes brasileiros durante todo o ano, com medição trimestral, e só conta a sessão em que o ingresso esteja à venda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados, municípios e o Distrito Federal a criar e implantar, até 2028, seus planos de incentivo à leitura, em colaboração com a União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe garantir a crianças, adolescentes e pessoas idosas surdas e surdocegas o direito de usar a Libras e outras línguas de sinais, e exige orientação de uma equipe multiprofissional às famílias antes de implante coclear em crianças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cães e gatos sejam enterrados em campas ou jazigos de suas famílias, em cemitérios públicos e privados, mediante autorização do administrador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de recursos da educação básica e da saúde para pagar policiais, bombeiros e militares em escolas e unidades de saúde, e para repassar sua gestão a empresas privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a policiais e bombeiros militares estaduais desligados por demissão ou exclusão o direito à aposentadoria proporcional ou integral, desde que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta amplia a lista de carreiras federais que recebem indenização por dia de trabalho em cidades de fronteira e da Amazônia Legal, e transforma 254 cargos vagos em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que condenados em definitivo por violência doméstica, racismo e crimes contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência assumam cargos públicos ou façam negócios com o governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras extras de proteção de dados pessoais para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, exigindo consentimento mais claro e segurança reforçada de quem trata essas informações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que condenados por crimes contra a Administração Pública percam bens incompatíveis com sua renda lícita e os impede de ocupar cargos públicos por 8 anos após cumprir a pena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria atendimento prioritário e sigiloso para mulheres vítimas de violência doméstica que precisam recuperar documentos retidos, roubados ou destruídos pelo agressor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as instituições de longa permanência para idosos que recebem recursos públicos a oferecer atividades semanais, visitas familiares facilitadas e registro de bem-estar dos residentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga obras públicas de maior valor ou complexidade a ter acompanhamento técnico de arquiteto e urbanista ou engenheiro habilitado para garantir a acessibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a responder mais rápido aos pedidos de informação de jornalistas e proíbe agentes públicos de atrapalhar ou atrasar o trabalho da imprensa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Empresa Amiga da Família, reconhecimento voluntário para empresas que apoiem famílias com crianças pequenas, como jornadas flexíveis e auxílio-creche.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos e entidades a divulgar na internet a origem, o valor, a finalidade e as metas de recursos internacionais usados em políticas públicas.
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