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Cria um selo nacional "Empresa Amiga do Consumidor" para reconhecer empresas que resolvem a maioria das reclamações e oferecem bom atendimento, com validade de 12 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um novo tipo de contrato, a coprodução, em que duas ou mais pessoas produzem juntas um evento ou obra e dividem riscos e resultados, com impostos cobrados de cada parte na proporção da sua participação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos federais, como portos, refinarias e mineradoras, a criar planos para dar prioridade de emprego e qualificação a moradores das cidades afetadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cobrar valor desproporcional ao tempo realmente usado em serviços pagos por tempo, como estacionamentos e brinquedotecas, e torna nulos contratos que cobrem hora cheia por uso parcial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga supermercados e lojas de alimentos a oferecer produtos sem glúten em gôndola ou seção específica e a informar a presença de glúten em frutas e verduras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Oktoberfest de Blumenau, em Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil e permite que o poder público apoie ações para preservá-la e divulgá-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a cultura cristã como manifestação da cultura nacional e a inclui entre os projetos que podem receber doações e patrocínios com benefícios fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que o vale-cultura seja entregue preferencialmente em cartão com chip, aceito para compras pela internet, e só permite o vale impresso quando o cartão for comprovadamente inviável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para financiar a renovação da frota de caminhões e ônibus e para garantir empréstimos a pequenas e médias empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a criar um programa de apoio a negócios de pessoas com 60 anos ou mais, com capacitação, crédito facilitado e ajuda para formalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição de alimentos ultraprocessados nas áreas de caixa, corredores até os caixas e pagamento, além de brindes e personagens infantis nesses locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que cancelar assinaturas e outros serviços pagos periodicamente seja tão fácil quanto contratá-los, com as mesmas etapas e canais, e o fim das cobranças logo após o pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em sites e aplicativos, truques de design que induzem o consumidor a contratar ou manter serviços sem perceber, exigindo cancelamento tão simples quanto a contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para aplicar antidumping e tarifas sobre insumos de alimentos somente após estudo de impacto nos preços, com validade limitada e possibilidade de suspensão rápida em caso de alta forte ou risco de falta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição e a oferta de doces, salgadinhos, brinquedos e outros itens infantojuvenis perto dos caixas de supermercados, hipermercados e lojas de conveniência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine o mínimo existencial como 50% da renda líquida mensal, que não pode ser comprometido por cobranças, e obriga bancos e empresas a checar a capacidade de pagamento antes de conceder crédito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que a data de validade dos produtos seja impressa em letras grandes, de fácil leitura e com tinta que não se apague, e proíbe recursos gráficos que dificultem sua visualização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo para lojas, supermercados e restaurantes que comprem diretamente da agricultura familiar e deem prioridade a alimentos agroecológicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que restringe a compra, o transporte e o armazenamento de substâncias químicas tóxicas a empresas autorizadas e instituições públicas, com cadastro dos compradores e penas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga montadoras a colar selo com a data de validade dos pneus em todo carro novo e proíbe vender veículos com pneus vencidos ou com menos de 12 meses de validade.
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