PL 3643/2026Movimentada em 28/10/2026
Aumenta a pena de crimes cometidos com drones, como o transporte de drogas e a entrada de celulares em presídios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando ParecerCSPCCO
4.707 pautas encontradas
Aumenta a pena de crimes cometidos com drones, como o transporte de drogas e a entrada de celulares em presídios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime de espionagem e monitoramento ilegal contra policiais, juízes e promotores, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e obriga empresas de tecnologia a fornecer dados de localização em 24 horas após pedido de autoridade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar para 40 dias, prorrogáveis, a prisão temporária em investigações de organizações e associações criminosas que dependam de quebras de sigilo ou de outras técnicas especiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para uma política federal de proteção de povos e comunidades tradicionais em áreas remotas, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política nacional de segurança pública ações preventivas e integradas, com proteção social, em áreas vulneráveis da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a inserir em até 24 horas os dados de pessoas desaparecidas em bancos unificados de segurança pública e medicina legal, permitindo incluir dados de familiares apenas com consentimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a familiares de pessoas desaparecidas atendimento psicológico e social gratuito e contínuo, pelo tempo necessário, feito pelos serviços de saúde e assistência já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga polícias e guardas municipais a registrar e divulgar anualmente dados, separados por raça ou cor, gênero e local, sobre mortes e ferimentos causados em serviço e sofridos por agentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que homens trans que retificam o sexo no registro civil tenham até um ano, a partir dessa mudança, para se alistar no serviço militar sem multas ou penalidades por atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras mínimas para a monitoração eletrônica de agressores com medida protetiva, como alertas sonoros e luminosos ao se aproximarem da vítima e uso excepcional de contenção física remota só por ordem judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que oferece assistência jurídica e psicológica gratuita e imediata a profissionais da educação vítimas de violência ou censura por causa do trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de recursos da educação básica e da saúde para pagar policiais, bombeiros e militares em escolas e unidades de saúde, e para repassar sua gestão a empresas privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que médicos e médicas em exercício peçam à Polícia Federal porte de arma de fogo para defesa pessoal, mediante certidões criminais, laudo psicológico e curso de capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que restringe a compra, o transporte e o armazenamento de substâncias químicas tóxicas a empresas autorizadas e instituições públicas, com cadastro dos compradores e penas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a policiais e bombeiros militares estaduais desligados por demissão ou exclusão o direito à aposentadoria proporcional ou integral, desde que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta amplia a lista de carreiras federais que recebem indenização por dia de trabalho em cidades de fronteira e da Amazônia Legal, e transforma 254 cargos vagos em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto torna explícito que pressionar mulher em situação de violência doméstica a não buscar proteção legal é violência psicológica, quando quem pressiona tem autoridade ou ascendência sobre ela e sabe da agressão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça obrigue o agressor a pagar pensão mensal provisória à mulher vítima de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, com possibilidade de bloqueio de suas contas e bens para garantir o pagamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuando houver violência na escola ou ameaça à segurança do aluno no colégio, passam a ser adotadas medidas para que a vítima continue estudando, podendo incluir prioridade para trocar de turma, turno ou unidade escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga sistemas de IA que respondem com conteúdos de terceiros a avisar que a resposta foi gerada por IA, a citar as fontes e a pagar pelo uso comercial de obras protegidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA