53.306 pautas encontradas
Cria desconto de 10% a 30% na contribuição do RAT para empresas de rádio, TV, jornais, revistas e agências de notícias que mantenham proteção extra, como seguro e coletes, para equipes de rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário para agências de influenciadores que proíbam seus agenciados de divulgar bets e bebidas alcoólicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que retira famílias de áreas de risco de desabamento e alagamento antes das chuvas intensas e as acolhe em moradias temporárias, com prioridade em programas habitacionais permanentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe condições degradantes de moradia, alojamento, banheiro, refeitório e transporte de trabalhadores rurais, com multa e possibilidade de paralisação imediata da atividade em caso de risco grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público e empresas de grandes obras, como hidrelétricas e rodovias, a comprar novas terras para comunidades indígenas afetadas por esses empreendimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para prevenir acidentes com animais peçonhentos nas cidades, como cobras, escorpiões e aranhas, e para melhorar o atendimento às vítimas, com a União, estados e municípios atuando juntos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas com licença para atividades poluidoras a destinar recursos para compra de terras e apoio às comunidades indígenas afetadas por seus empreendimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o transporte público urbano e semiurbano a oferecer gratuidade ao cuidador ou acompanhante de pessoa com autismo, quando comprovada a necessidade de acompanhá-la no deslocamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as equipes da Estratégia Saúde da Família do SUS a incluir fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto reconhece por lei o Ritmo Musical Bugio como manifestação da cultura nacional, incluindo o toque da sanfona, as danças, os festivais e o ensino oral comunitário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome do líder indígena Ajuricaba, chefe do povo Manau, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro nacional depositado em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga entidades privadas filantrópicas que recebem repasses voluntários da União a cumprir exigências sobre a ficha de seus dirigentes e sobre o salário pago a eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que academias e estabelecimentos de atividade física contratem profissionais autônomos por parceria registrada, com repasse de parte dos pagamentos dos clientes, e define que a relação vira emprego se as regras não forem cumpridas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma zona franca na Região Serrana do Rio de Janeiro, com regras especiais de comércio e impostos para empresas de confecção de roupas íntimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir o exame PET-CT com PSMA para diagnosticar, tratar e acompanhar o câncer de próstata, e inclui ações contra essa doença e a hiperplasia benigna na política de saúde do homem no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita os gastos com subsídios e encargos da conta de luz a um teto anual, impede o uso desses recursos fora do setor elétrico e obriga o governo a avaliar cada subsídio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de ônibus interestaduais a reservar à pessoa idosa, quando ela pedir, um assento de fácil acesso, sem escadas, na vaga gratuita ou no bilhete com desconto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a importação de tilápia em qualquer forma, viva, congelada ou processada, e também sua armazenagem, venda e liberação na alfândega.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga sistemas de IA que respondem com conteúdos de terceiros a avisar que a resposta foi gerada por IA, a citar as fontes e a pagar pelo uso comercial de obras protegidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a empresa dominante no mercado de gás natural a vender em leilão o gás que comprou de terceiros, de forma provisória, até a regulamentação de parte da nova Lei do Gás.
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