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Cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural, com prioridade para mulheres do campo em crédito, assistência técnica, qualificação e acesso à terra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEquipara a consumidor o produtor rural que compra máquinas e equipamentos agrícolas para uso próprio no trabalho, dando-lhe a proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que dá incentivo, em forma de voucher ou cartão eletrônico, para compras em pequenos negócios locais nas datas comerciais mais fortes do ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de microcrédito para a Região Norte com períodos sem pagamento e vencimentos ajustados às cheias, secas e safras, priorizando moradores de áreas isoladas e ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a patente de plantas e sementes naturais, limita a cobrança de royalties a 1,5% da semente certificada e permite que agricultores guardem e repliquem sementes da própria colheita sem pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas donas de patentes de plantas transgênicas, como a soja, a informar aos agricultores quais patentes existem, seus prazos e os valores cobrados, além de reduzir os royalties quando uma patente vencer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que propriedades rurais com campos de altitude e campos nativos mantenham atividades agropecuárias já existentes desde antes de 2008, sem exigir desmatamento, e libera esse uso para qualquer atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria dois selos voluntários de reconhecimento para comércios e empresas que vendem ou mantêm relações comerciais duradouras com agricultores familiares, sem garantir benefícios fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade a obras de armazenagem e beneficiamento de frutas e hortaliças após a colheita em programas federais de infraestrutura agroindustrial e permite que elas usem o REIDI.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Amendoim, celebrado todo ano em 13 de setembro, sem feriado nem novas obrigações para empresas ou trabalhadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei que declara a Rota do Café monumento nacional e inclui 52 municípios de Minas Gerais e São Paulo no trajeto, que passa a ligar Coromandel ao porto de Santos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Lindolfo Collor, no Rio Grande do Sul, o título nacional de Capital Nacional do Tapete de Couro, reconhecido pelo governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional do Curtidor, celebrado todo ano em 5 de maio, como homenagem aos trabalhadores que transformam pele animal em couro, sem criar novas regras para o setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara como atividade de risco o trabalho de auditores e técnicos fiscais federais e permite que eles e advogados públicos portem arma de fogo, inclusive fora do serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o ProSalva Mar Brasil, programa nacional para prevenir acidentes e agilizar o socorro a pescadores em alto-mar, com rastreamento de barcos e central de emergência 24 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional do Caju, a ser comemorado todo ano em 1º de setembro, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a eliminação de pintinhos machos de linhagens de postura apenas por serem machos ou por não terem utilidade econômica, e cria financiamento com juros favorecidos para as empresas se adaptarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política que permite à administração pública, em todas as esferas, dar prioridade à compra de alimentos, artesanato e outros produtos de povos indígenas e comunidades tradicionais, com regras de participação simplificadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa MERCADO PERTO, que apoia feiras e mercados populares em localidades com pouca oferta de alimentos frescos e saudáveis, com prioridade à agricultura familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que pode financiar pequenas unidades comunitárias de beneficiamento, para processar alimentos como polpas, farinhas e óleos dentro das próprias comunidades.
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