12.446 pautas encontradas
Obriga fornecedores a incluir QR Code nas embalagens de alimentos, remédios e produtos de higiene, com página acessível em celular que reúne as informações do rótulo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite descontar do Imposto de Renda os gastos com atividade física, nutrição, prevenção de quedas, reabilitação e tecnologias assistivas feitos em benefício de pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dispositivo de Conexão Física, um equipamento de pulseiras ligadas por cordão para uso facultativo por crianças e adolescentes autistas com alto risco de se afastarem sem acompanhamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Pessoa Idosa para permitir consultas por telemedicina na atenção primária, ampliar a inclusão digital e o apoio ao empreendedorismo e combater a discriminação por idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a licença remunerada para trabalhadoras que sofrem aborto não criminoso ou têm natimorto, com garantia de emprego e atendimento psicológico pelo SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que identifica cedo atrasos no desenvolvimento de crianças de até seis anos e as encaminha a acompanhamento, com a participação voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no SUS, uma estratégia nacional para diagnosticar mais cedo e tratar no tempo certo a endometriose e a dor pélvica crônica, com foco em reduzir filas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios criem, se quiserem, passe livre no transporte coletivo para atletas e paratletas em treinos e competições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras das eleições proporcionais para que partidos e coligações reservem ao menos 35% das candidaturas para cada sexo, com aumento gradual até a paridade de 50%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia para 30 dias a suspensão de processos após parto ou adoção da advogada, incluindo audiências e sessões de julgamento, desde que o cliente seja avisado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pais e responsáveis autorizem a viagem de crianças e adolescentes por assinatura eletrônica no Gov.br, além da forma atual com firma reconhecida em cartório, com o mesmo valor jurídico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a polícia transporte, no mesmo veículo, a mulher vítima de violência doméstica e o agressor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que mulheres trans e travestis presas dividam espaço com mulheres cis e homens, e cria alas próprias com avaliação técnica prévia da identidade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe restrições a condenados por crimes sexuais contra menores, como proibição de se aproximar de escolas e parques, e aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes de 3 para 6 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria pensão mensal de 1 salário mínimo, dividida entre filhos e dependentes menores de 18 anos, de lideranças indígenas ou defensores do meio ambiente e dos territórios mortos por homicídio ligado à sua atuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de estudo, formação profissional e acompanhamento para pessoas presas e egressas do sistema prisional, financiada por um fundo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para incluir entre as finalidades da educação superior a promoção dos direitos das mulheres, a igualdade de gênero e o combate às violências contra elas, sem obrigar as instituições a criar disciplinas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rádio Comunitária Indígena, com autorização simplificada, programação em línguas indígenas e apoio federal para comunidades e povos indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as penas para crimes contra pessoas com deficiência, inclusive autistas, quando o agressor se aproveita da condição da vítima, e cria regras de escuta especializada para elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras de registro civil para que pessoas indígenas comprovem sua condição com autodeclaração e declaração de pertencimento étnico, sem exigir o RANI, e permite nomes em língua indígena.
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