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Cria um caminho especial para a Anvisa registrar, de forma provisória e com condições, remédios já aprovados por agências estrangeiras de referência, aproveitando as avaliações feitas por elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Santo Antônio da Patrulha (RS) o título simbólico de Capital Nacional do Sonho, doce tradicional da cidade, sem custos para o poder público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Pinto Bandeira, na Serra Gaúcha, o título simbólico de Capital Nacional do Pêssego de Mesa, sem criar benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas e bancos brasileiros cortem contratos, serviços ou pagamentos por causa de sanções estrangeiras não reconhecidas pela lei nacional, e prevê multas e indenizações para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina como "Rodovia André Luís Almeida" o trecho federal que dá acesso ao Distrito de Florália, em Santa Bárbara (MG).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes transfiram seu curso de graduação para outra faculdade ou universidade mais próxima de sua nova moradia, sem processo seletivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEquipara a acidente de trabalho as doenças causadas por agressão verbal sem provocação, assédio ou outras violências no trabalho, praticadas pelo empregador, seus prepostos ou terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fornecedores a incluir QR Code nas embalagens de alimentos, remédios e produtos de higiene, com página acessível em celular que reúne as informações do rótulo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite descontar do Imposto de Renda os gastos com atividade física, nutrição, prevenção de quedas, reabilitação e tecnologias assistivas feitos em benefício de pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga raticidas e outros produtos de limpeza com substâncias perigosas a trazer, em destaque na embalagem, aviso de intoxicação, informação sobre antídoto e orientação para buscar socorro médico imediato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dispositivo de Conexão Física, um equipamento de pulseiras ligadas por cordão para uso facultativo por crianças e adolescentes autistas com alto risco de se afastarem sem acompanhamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Pessoa Idosa para permitir consultas por telemedicina na atenção primária, ampliar a inclusão digital e o apoio ao empreendedorismo e combater a discriminação por idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a licença remunerada para trabalhadoras que sofrem aborto não criminoso ou têm natimorto, com garantia de emprego e atendimento psicológico pelo SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que identifica cedo atrasos no desenvolvimento de crianças de até seis anos e as encaminha a acompanhamento, com a participação voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um certificado de estado civil para pessoas divorciadas, que comprova a situação atual sem expor dados do ex-cônjuge, podendo substituir a certidão de casamento em certos casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no SUS, uma estratégia nacional para diagnosticar mais cedo e tratar no tempo certo a endometriose e a dor pélvica crônica, com foco em reduzir filas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir, no ensino de História do Brasil, a referência ao aviador João Ribeiro de Barros e à sua travessia do Atlântico Sul em 1927.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios criem, se quiserem, passe livre no transporte coletivo para atletas e paratletas em treinos e competições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de José Acácio Carneiro à área de escape do quilômetro 542 da BR-040, no anel rodoviário de Belo Horizonte, sem alterar sua estrutura ou uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir aos empregados domésticos um abono salarial anual, pago a quem ganha pouco e trabalhou pelo menos 30 dias como doméstico no ano de referência.
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