53.298 pautas encontradas
Cria o direito à adaptação escolar protegida para crianças e adolescentes em processo de adoção ou recém-integrados a família adotante, com acolhimento no início da vida escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma lista mínima de exames periódicos que o SUS deverá garantir a idosos de baixa renda inscritos no Cadastro Único.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o VIVA, uma plataforma digital única para acompanhar protocolos, benefícios, agendamentos e comunicações com o governo federal, sem criar benefícios novos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá à parte da BR-101 em Iconha (ES), entre os quilômetros 374 e 380, o nome de "Rodovia do Contorno Camilo Cola" e autoriza placas com seu busto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga supermercados, shopping centers, bancos, hospitais e faculdades privadas de grande porte a oferecer vagas seguras para bicicletas, em no mínimo 5% das vagas de carro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa para ajudar estudantes do ensino superior a comprar livros e materiais de estudo, com prioridade para os de baixa renda e de cursos com livros mais caros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a distância geográfica e o isolamento como fatores de desvantagem a serem considerados em políticas públicas e cria um índice para medir essas desigualdades, sem alterar automaticamente a divisão de recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Poder Executivo a usar dados do Judiciário sobre processos parados e disputas repetidas para planejar, revisar e corrigir políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos façam exigências novas ao cidadão depois de iniciado o processo, obrigando a informar todas de uma vez no primeiro atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos e empresas que prestam serviços essenciais a oferecer agendamento digital com dia e horário marcados, mantendo canais alternativos para quem não tem internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos e empresas que prestam serviços públicos a analisar falhas e reclamações que se repetem, corrigir suas causas e registrar as providências tomadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos gratuitos para pessoas com deficiência em espaços públicos, com apoio complementar aos serviços permanentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem trabalha de carteira assinada falte até 3 dias, sem prejuízo do salário, para acolher animal resgatado em situação de risco, com comprovação ao empregador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras de cobrança de contas em atraso, garantindo ao consumidor pelo menos 5 dias úteis para pagar sem multa, juros ou negativação quando a conta chegar no vencimento ou depois.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o princípio de que a proteção ao consumidor não pode ser reduzida sem justificativa e determina que, em caso de dúvida, prevaleça a interpretação mais favorável ao consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite descontar do Imposto de Renda os gastos com livros ligados ao curso superior do contribuinte e de seus dependentes matriculados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o cidadão seja punido ou tenha pedido negado por erro formal corrigível, quando não houver má-fé, em serviços públicos e em serviços delegados a concessionárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de ações de Páscoa, com kits alimentares e atividades para crianças de até 12 anos em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que dá incentivo, em forma de voucher ou cartão eletrônico, para compras em pequenos negócios locais nas datas comerciais mais fortes do ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que leva serviços públicos essenciais, como documentos, assistência social e orientação previdenciária, a regiões de difícil acesso por meio de unidades móveis e atendimentos periódicos.
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