7.428 pautas encontradas
Cria o Censo PopRua, programa federal que incentiva municípios e o Distrito Federal a fazer contagens locais de pessoas em situação de rua, com prioridade em recursos federais para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto limita os concursos públicos a no máximo cinco etapas, exige que locais e datas sejam divulgados no edital com 90 dias de antecedência e fixa prazo de 30 dias para convocações presenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de folga temporária para familiares que cuidam de pessoas com deficiência, com serviços oferecidos pelo SUS e pelo SUAS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a checar a vida pregressa e a conduta social de todos os candidatos a concursos públicos, eliminando quem tiver certas condenações, vínculos criminosos ou documentos falsos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma lei geral de direitos para pessoas com autismo nas áreas de educação, saúde, trabalho, moradia e proteção contra discriminação, com deveres para o Estado, a sociedade e a família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes a incluir conteúdos sobre direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjetos de folclore, artesanato tradicional e culturas populares passam a ter prioridade na análise dentro da Lei Rouanet, sem garantia de aprovação nem de recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe diretrizes para proteger e gerir patentes e outros direitos de criações feitas com pesquisas financiadas por verba pública, com critérios para definir quais são estratégicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga editais de concursos e processos seletivos públicos a oferecer adaptações, recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas a candidatos com deficiência, e proíbe eliminá-los automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras para que órgãos federais padronizem e compartilhem dados estatísticos, geoespaciais e administrativos, com adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva a vacinação gratuita de cães e gatos de famílias de baixa renda e de animais comunitários, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que universidades e institutos públicos usem recursos federais e contratem empresas privadas para pagar e gerir patentes consideradas estratégicas para o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem obtém vantagem ilegal com descontos não autorizados ou fraudulentos em salário, aposentadoria, pensão ou outros benefícios, com pena de 4 a 8 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma rede para que órgãos públicos troquem dados entre si automaticamente, para o cidadão não precisar apresentar a mesma informação mais de uma vez.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga concursos públicos federais a oferecer provas e locais de prova acessíveis às pessoas com deficiência, com adaptações que podem incluir o conteúdo e a dificuldade das questões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para responsabilizar empresas e seus dirigentes por atos ilícitos contra a administração pública, a ordem tributária, a economia e o meio ambiente, e exige programas de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o assédio no trabalho e obriga empresas a criarem regras internas, canais de denúncia sigilosos, capacitações anuais e prazo de 30 dias para apurar casos, com multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os editais de concessão de rodovias a prever câmeras que leiam placas de veículos, com imagens acessíveis às polícias, e exige equipamentos de monitoramento nas cabines de pedágio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 300 milhões de crédito extra para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aplicar em ações de defesa civil em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei do Petróleo para incluir a garantia de gás de cozinha para uso residencial entre os objetivos da política energética, com mais dados públicos e acompanhamento contra desvios.
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