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O projeto obriga a União, com estados, DF e municípios, a fazer a cada quatro anos uma contagem nacional da população em situação de rua e a usar esses dados para planejar o repasse de verbas federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais, incluindo universidades e institutos, a definir critérios claros antes dos concursos e a explicar individualmente cada eliminação ou recusa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o poder público busque ativamente crianças e adolescentes sem certidão de nascimento e fora da escola, para registrá-los e matriculá-los, com saúde, assistência social e educação atuando juntas, sobretudo em locais de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Renda Ribeirinha Conectada, que leva atendimento itinerante, inclusive por barcos, a comunidades ribeirinhas e outros grupos de difícil acesso para facilitar o cadastro e o acesso a benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os concursos públicos federais a divulgarem provas, gabaritos, critérios de correção e o desempenho individual de cada candidato, além de manter registros auditáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para preparar jovens autistas para a vida adulta, com planos de transição, qualificação profissional e orientação vocacional, sujeita à disponibilidade de orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Incentivo ao estudo das Constituições estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, estimulando materiais, campanhas, oficinas e debates sobre como os estados e o DF são organizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para preparar pessoas autistas a partir de 14 anos para a vida adulta, com estágio, qualificação profissional e apoio, e uma bolsa para jovens em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Censo PopRua, programa federal que incentiva municípios e o Distrito Federal a fazer contagens locais de pessoas em situação de rua, com prioridade em recursos federais para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto limita os concursos públicos a no máximo cinco etapas, exige que locais e datas sejam divulgados no edital com 90 dias de antecedência e fixa prazo de 30 dias para convocações presenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de folga temporária para familiares que cuidam de pessoas com deficiência, com serviços oferecidos pelo SUS e pelo SUAS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a checar a vida pregressa e a conduta social de todos os candidatos a concursos públicos, eliminando quem tiver certas condenações, vínculos criminosos ou documentos falsos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma lei geral de direitos para pessoas com autismo nas áreas de educação, saúde, trabalho, moradia e proteção contra discriminação, com deveres para o Estado, a sociedade e a família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes a incluir conteúdos sobre direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjetos de folclore, artesanato tradicional e culturas populares passam a ter prioridade na análise dentro da Lei Rouanet, sem garantia de aprovação nem de recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga editais de concursos e processos seletivos públicos a oferecer adaptações, recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas a candidatos com deficiência, e proíbe eliminá-los automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras para que órgãos federais padronizem e compartilhem dados estatísticos, geoespaciais e administrativos, com adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva a vacinação gratuita de cães e gatos de famílias de baixa renda e de animais comunitários, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem obtém vantagem ilegal com descontos não autorizados ou fraudulentos em salário, aposentadoria, pensão ou outros benefícios, com pena de 4 a 8 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma rede para que órgãos públicos troquem dados entre si automaticamente, para o cidadão não precisar apresentar a mesma informação mais de uma vez.
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