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Cria uma política nacional para proteger e fortalecer sistemas digitais estratégicos do país, como pagamentos, identificação de cidadãos e serviços públicos online, sem mudar seus donos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para classificar e proteger dados estratégicos de interesse nacional, como os ligados à segurança do Estado, à economia e às infraestruturas críticas, sem alterar as regras de dados pessoais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que estimula cópias de segurança e planos de recuperação para dados essenciais, como os de saúde, energia, água e pagamentos, sem obrigar que sejam guardados no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga redes sociais, jogos e aplicativos a proteger crianças e adolescentes, com privacidade ativada por padrão e proibição de truques de interface e recompensas aleatórias pagas direcionadas ao público infantil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prestadores de serviços essenciais a manter atendimento alternativo ao digital, para que pessoas com 60 anos ou mais não fiquem sem acesso a seus direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de design viciante em serviços digitais voltados a crianças e adolescentes, e passa a responsabilizar empresas por danos à saúde causados por esse tipo de design.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, para menores de 18 anos, técnicas que prendem a atenção nas plataformas digitais, como rolagem infinita e reprodução automática, e cria alertas de risco aos pais em aplicativos de mensagens, sem acesso às conversas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Soberania Digital, com diretrizes para tecnologia, proteção de dados e segurança cibernética, e prevê preferência a empresas brasileiras nas compras de tecnologia do governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem de grande porte, com mais transparência, canais de denúncia e revisão, e prazos para remover conteúdos ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política de busca por pessoas desaparecidas para usar câmeras com reconhecimento facial e alertas urgentes, cria um cadastro nacional e amplia o crime de tráfico de pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga provedores de aplicações de internet, como redes sociais e plataformas de conteúdo, a manter representante legal com sede no Brasil, com poderes para responder por eles perante autoridades e a Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que universidades e institutos públicos usem recursos federais e contratem empresas privadas para pagar e gerir patentes consideradas estratégicas para o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto permite que agricultores guardem sementes da própria colheita sem pagar royalties em pequenas propriedades, limita a cobrança a 1,5% do preço de venda e torna crime certas cobranças abusivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe diretrizes para proteger e gerir patentes e outros direitos de criações feitas com pesquisas financiadas por verba pública, com critérios para definir quais são estratégicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar crime criar ou divulgar imagem, vídeo ou áudio sexual falso de alguém feito com inteligência artificial, sem permissão, com pena aumentada em casos de mulheres e de crianças ou adolescentes, e prazo de 24 horas para remover esse conteúdo quando envolver menores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao usuário de celular o direito de manter seu número e de continuar recebendo mensagens e chamadas, mesmo sem plano pago, por pelo menos doze meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rede Amazônica de Inovação Colaborativa, que reúne universidades, empresas, governo e comunidades para projetos de tecnologia em cadeias produtivas sustentáveis da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria Zonas de Bioinovação na Amazônia Ocidental, com regras mais simples para pesquisa e licenciamento, além de incentivos fiscais e crédito subsidiado para empresas que investirem em tecnologias da biodiversidade regional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o compartilhamento de dados biométricos, como face, íris e digitais, entre empresas e órgãos, e dá à pessoa o direito de recusar sua coleta e uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de apoio a startups da Amazônia Legal ligadas à bioeconomia, à sustentabilidade e à inovação tecnológica, com incentivos fiscais, crédito e editais de financiamento.
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