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Cria um programa que incentiva empresas, cooperativas e pequenos produtores da Amazônia a adotar tecnologias sustentáveis, com abatimentos de impostos e crédito subsidiado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cada pessoa indique, em vida, quem vai administrar ou destinar suas contas, criptoativos e arquivos digitais após a morte, e obriga as plataformas a transferir ou excluir essas contas mediante prova do óbito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa VERDE+ para apoiar a produção de produtos da floresta e da agricultura familiar processados na própria Amazônia Legal, com crédito, capacitação e certificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e instituições de pagamento a monitorar transações em tempo real, bloquear operações suspeitas até confirmação com o cliente e responder por prejuízos de golpes digitais, sem necessidade de comprovar culpa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e demais instituições financeiras a bloquear transações suspeitas de golpes eletrônicos e a responder pelo prejuízo quando seus sistemas de prevenção falharem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de apostas online a oferecer controles de gastos, alertas de tempo de jogo e autoexclusão, e proíbe bônus para recuperar perdas e crédito que estimule dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias abatam do Imposto de Renda, sem teto de valor, as despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em escolas regulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e empresas de pagamento a monitorar operações suspeitas, avisar o cliente de imediato e manter canal para registrar golpes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUm projeto que permite punir criminalmente empresas por crimes econômicos, financeiros, de consumo e de mercado de capitais, quando cometidos em seu benefício e decorrentes de decisão, política ilícita ou falha estrutural deliberada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Inovação Regional Amazônica, para estimular a bioeconomia e a transformação da biodiversidade da Região Norte em produtos e serviços de maior valor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para formar e requalificar profissionais em áreas como programação, inteligência artificial e segurança cibernética, por meio de cursos e parcerias, sujeitas ao orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para responsabilizar empresas e seus dirigentes por atos ilícitos contra a administração pública, a ordem tributária, a economia e o meio ambiente, e exige programas de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma contribuição de 12% (podendo chegar a 20%) sobre a receita das empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa, com os recursos destinados à saúde, à prevenção do endividamento e à proteção de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras instituições financeiras a mostrar, em comprovantes e extratos, a data e o horário exatos, com segundos, em que cada transação é efetivada na conta do cliente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa em 0,95% ao mês o teto para os juros do crédito consignado, e anula cláusulas que cobrem taxas acima desse limite.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas com dívidas em aberto, com o governo ou com credores privados, se cadastrem ou mantenham conta ativa em bets.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa em US$ 1.000 o limite de bens isentos de imposto na bagagem de viajantes que entram ou saem do país por qualquer meio de transporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Pix, celebrado todo ano em 16 de novembro, e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas, permitindo ações educativas sobre o sistema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a oferta e a negociação no Brasil de contratos derivativos ligados a esportes, jogos on-line, eleições e outros eventos sem base econômica, inclusive os feitos no exterior para brasileiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de microcrédito para a Região Norte com períodos sem pagamento e vencimentos ajustados às cheias, secas e safras, priorizando moradores de áreas isoladas e ribeirinhas.
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