7.429 pautas encontradas
Aprova a renovação, por 10 anos, da concessão de uma rádio em Barretos (SP) para transmitir programação em frequência modulada (FM).
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por 10 anos a permissão da Rádio Vox 90 para operar uma emissora FM em Americana (SP), sem exclusividade sobre o serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que Estados e o Distrito Federal criem, por lei própria, uma contribuição voluntária extra para policiais e bombeiros militares inativos, formando reserva para futura complementação de proventos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que grandes obras públicas de engenharia tenham câmeras com imagens acessíveis ao público em tempo real, e exige código QR nas placas para acompanhar a execução.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para que o governo federal considere critérios ambientais e trabalhistas, e dê preferência à produção nacional, nas compras de roupas, uniformes e tecidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga síndicos, administradores e incorporadores de condomínios a comunicar às autoridades qualquer suspeita ou caso de maus-tratos a animais, nas áreas comuns e dentro das unidades, sem permitir a entrada nas moradias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei do Saneamento Básico para incluir a adaptação ao clima como princípio, obrigar os planos de saneamento a prever medidas contra enchentes e secas e dar prioridade de recursos federais a municípios mais vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, comemorado todo 22 de maio, para divulgar como formar essas parcerias entre órgãos públicos e estimular a troca de experiências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a cobrança retroativa a barraqueiros de praia da Praia do Futuro, em Fortaleza, a cinco anos, permite parcelar em 60 meses e suspende multas para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARevoga a lei que criou, no Conselho Nacional de Justiça, um departamento para acompanhar decisões de direitos humanos de órgãos internacionais, e retira essa função do órgão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a compra de carne de cação por órgãos públicos federais, inclusive via empresas terceirizadas que os abastecem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que ex-servidores e trabalhadores dos antigos Territórios de Amapá, Roraima e Rondônia, e de suas prefeituras, optem por entrar num quadro federal em extinção, com vantagens para policiais militares e professores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as agências reguladoras federais a fazer estudos técnicos, consulta pública e divulgação pública antes de publicar normas de grande impacto econômico e social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARevoga a lei de 1997 que definia regras para vender empresas e bens públicos no Programa Nacional de Desestatização, deixando essas regras de valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que prisões e outras unidades de cumprimento de pena comprem alimentos diretamente de agricultores familiares, sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui campanhas permanentes do governo federal para informar a sociedade sobre os direitos de pessoas com deficiência e de seus cuidadores familiares, combatendo o preconceito contra esse grupo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe órgãos federais de vigiar, classificar ou prejudicar pessoas por suas opiniões lícitas e exige base legal, fatos concretos e registro para pedidos de remoção de conteúdo a plataformas digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma lei nacional que garante assistência jurídica, inclusive na fase de investigação, a policiais, bombeiros militares e guardas municipais processados por atos ligados ao exercício de suas funções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Cidade para dar a vendedores ambulantes antigos no mesmo ponto direito a comunicação, escuta, justificativa escrita, plano de transição e prioridade de realocação antes de sua retirada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 91 cargos de confiança, preenchidos por nomeação, na Defensoria Pública da União, com salários de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74 e contratação condicionada à previsão orçamentária.
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