PLP 80/2025Movimentada em 20/10/2026
Zera as alíquotas do IBS e da CBS sobre a sardinha em lata, que passa a ser isenta desses dois tributos na venda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Designação de Relator(a)UrgênciaCCJC
53.306 pautas encontradas
Zera as alíquotas do IBS e da CBS sobre a sardinha em lata, que passa a ser isenta desses dois tributos na venda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Reintegra Brasil, que dá acolhimento, apoio e prioridade em programas sociais a brasileiros deportados ou repatriados ao retornarem ao país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo nacional para financiar ações e serviços públicos de incentivo ao artesanato, abastecido por verbas da União, doações e convênios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cursos de formação de vigilantes combinem aulas remotas ao vivo e presenciais, mantendo as práticas obrigatoriamente presenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe órgãos federais de vigiar, classificar ou prejudicar pessoas por suas opiniões lícitas e exige base legal, fatos concretos e registro para pedidos de remoção de conteúdo a plataformas digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma lei nacional que garante assistência jurídica, inclusive na fase de investigação, a policiais, bombeiros militares e guardas municipais processados por atos ligados ao exercício de suas funções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Cidade para dar a vendedores ambulantes antigos no mesmo ponto direito a comunicação, escuta, justificativa escrita, plano de transição e prioridade de realocação antes de sua retirada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para retomar, estabilizar e manter sob controle do Estado áreas dominadas por organizações criminosas ou milícias, com grupos policiais temporários e regras para proteger moradores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um sistema eleitoral misto para deputados federais, estaduais e distritais, em que cada região elege um representante direto, e o eleitor vota também em partido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a forma de cobrar água e esgoto: a conta passa a refletir o consumo medido pelo hidrômetro, com descontos quando faltar água e possibilidade de adiar algumas faturas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir educação financeira nos currículos a partir do 5º ano do ensino fundamental, com temas mínimos definidos em lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de segurança para a troca de banco que recebe aposentadorias e pensões do INSS, com checagem de identidade e possibilidade de suspender operações suspeitas de fraude.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional de avisos antecipados e sensores para alertar motoristas de veículos altos sobre pontes, viadutos e túneis com altura limitada, além de um cadastro dessas estruturas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema que avisa motoristas de caminhões e ônibus quando estiverem perto ou acima do limite de velocidade da via.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto obriga os cartórios de registro civil a buscar e incluir o CPF dos pais no registro de nascimento, quando existir, sem custo para a família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Abril Marrom, mês de conscientização sobre a prevenção da cegueira, com ações de esclarecimento e incentivo a exames oftalmológicos periódicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo firmar contratos que vinculam a compra de novas tecnologias de saúde pelo SUS ao acompanhamento de seus resultados, com risco dividido entre governo e empresa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe o ressarcimento aos cartórios de registro civil por atos gratuitos não compensados, com recursos estaduais, garante renda mínima a pequenos cartórios e moderniza o processo de casamento com meios eletrônicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a jornada de assistentes sociais a 30 horas semanais, em órgãos públicos e empresas privadas, e cria o Dia Nacional do Assistente Social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 91 cargos de confiança, preenchidos por nomeação, na Defensoria Pública da União, com salários de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74 e contratação condicionada à previsão orçamentária.
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