53.306 pautas encontradas
Cria o programa Viver é Arte, que usa arte, cultura, esporte, lazer e convivência comunitária como apoio complementar ao cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende a Gratificação de Qualificação, um adicional em dinheiro para quem comprova qualificação profissional, aos servidores civis de nível auxiliar da carreira de Tecnologia Militar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores de suplementos a manter controle de qualidade e rastreabilidade, cria análises laboratoriais de produtos já à venda e torna crime adulterar ou declarar falsamente a composição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime de pagar ou esconder dinheiro para manipular notícias, opiniões e postagens de influenciadores, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras do voto em trânsito: o prazo para pedir a habilitação deixa de ser fixo em 45 dias, pode ser feito pela internet e cria regras para motoristas profissionais de cargas votarem em postos da PRF.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a cobrança retroativa a barraqueiros de praia da Praia do Futuro, em Fortaleza, a cinco anos, permite parcelar em 60 meses e suspende multas para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade na análise e no pagamento da restituição do Imposto de Renda a pais e responsáveis de crianças ou adolescentes com autismo, deficiência ou doença grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, fabricar, importar, vender e usar fantasias, alegorias, adereços e ornamentos feitos com partes de animais, como penas, peles e couros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, a fabricação, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de animais, com multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe patrocínios de clubes e eventos esportivos e culturais por bets, restringe anúncios dessas apostas a horários e públicos específicos e eleva a CSLL paga pelas operadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias do Bolsa Família que começam a trabalhar mantenham o benefício por até 36 meses, com corte pela metade a partir do 19º mês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos e alguns estabelecimentos privados a oferecer gratuitamente aparelhos de alerta para pessoas com deficiência que aguardam atendimento presencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita o monitoramento do CNJ sobre direitos humanos internacionais às decisões obrigatórias contra o Brasil e impede punir juízes por não seguir recomendações sem força vinculante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARevoga a lei que criou, no Conselho Nacional de Justiça, um departamento para acompanhar decisões de direitos humanos de órgãos internacionais, e retira essa função do órgão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a compra de carne de cação por órgãos públicos federais, inclusive via empresas terceirizadas que os abastecem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que ex-servidores e trabalhadores dos antigos Territórios de Amapá, Roraima e Rondônia, e de suas prefeituras, optem por entrar num quadro federal em extinção, com vantagens para policiais militares e professores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as agências reguladoras federais a fazer estudos técnicos, consulta pública e divulgação pública antes de publicar normas de grande impacto econômico e social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda apenas o nome de uma ação do Orçamento da União que banca garantias do PEAC-FGI, retirando a menção restrita a pequenas e médias empresas, sem alterar valores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARevoga a lei de 1997 que definia regras para vender empresas e bens públicos no Programa Nacional de Desestatização, deixando essas regras de valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a estudantes com deficiência, autismo, doenças crônicas ou raras aulas em casa, remotas ou híbridas, com faltas abonadas, quando reformas, riscos sanitários ou falta de acessibilidade impedirem a ida à escola.
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