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Institui uma política nacional que obriga órgãos públicos, empresas e plataformas digitais a prevenir a discriminação contra pessoas pobres ou de baixa renda, sem criar novos crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma base nacional que integra dados do BPC de vários órgãos federais para acompanhar cada etapa do pedido e do pagamento, com painel público de números sem identificação de pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir cestas gratuitas e periódicas de alimentos frescos, como frutas e verduras, a famílias em vulnerabilidade social, comprados de pequenos produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Promoção da Saúde Cerebral para pessoas idosas no SUS, com avaliações periódicas nas unidades básicas e encaminhamento para especialistas quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a fabricação, importação, distribuição e venda de alimentos e bebidas com eritrosina, corante vermelho sintético, em todo o país, com retirada gradual em até 365 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de adesão voluntária que incentiva empresas a apoiar a guarda responsável e o bem-estar animal, com certificado oficial para as participantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que novos prédios residenciais com elevadores comprovem, antes da aprovação, que os elevadores atendem à demanda prevista, e que o comprador receba um resumo desse estudo antes de assinar contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para tornar o atendimento a quem procura a Justiça mais claro e humano, com divulgação dos canais de reclamação e sugestão, informação às partes nas audiências e capacitação permanente de servidores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe condenados por estupro e outros crimes sexuais contra crianças e vulneráveis de atuar em atividades com esse público, quando o juiz decidir isso na sentença, e cria regras para proteger vítimas e preservar provas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatórias por lei, para hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem, medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, com sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório para hotéis e demais meios de hospedagem seguir medidas de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, como treinar funcionários e comunicar suspeitas às autoridades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a mineração, a exploração de petróleo e gás e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, condicionadas à consulta prévia às comunidades e à autorização do Congresso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o conceito legal de discriminação por idade combinada com gênero, raça, deficiência, origem social ou território, e obriga o poder público a considerar essa sobreposição em políticas e campanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para que o poder público estimule a atividade física, a alimentação saudável, a saúde mental e o uso digital entre pessoas idosas, sem criar novos custos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa distância mínima nacional para os alertas da tornozeleira eletrônica de agressores: 1.000 metros na zona de advertência e 500 metros na zona de exclusão em torno da vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Cuidados para Mulheres LBT, que organiza ações de saúde, assistência, moradia, trabalho e proteção contra violência, e obriga o governo federal a elaborar um plano nacional com metas e indicadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva, que financia com recursos do salário-educação e de outras fontes ações de educação especial nas escolas públicas, sem exigir laudo médico para acessar os apoios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que obriga o SUS a divulgar publicamente o andamento das filas de consultas, exames, cirurgias e internações, e permite ao paciente acompanhar o próprio pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para apoiar pessoas autistas diagnosticadas só após a infância, com campanhas, capacitação de profissionais e organização do atendimento, dentro do orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga síndicos, administradores e incorporadores de condomínios a comunicar às autoridades qualquer suspeita ou caso de maus-tratos a animais, nas áreas comuns e dentro das unidades, sem permitir a entrada nas moradias.
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