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Incentiva o poder público a adotar medidas que previnam o adoecimento mental de trabalhadores neurodivergentes sob metas intensas e alta pressão no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASe o trabalhador adoecer ou sofrer acidente até 15 dias antes das férias, elas ficam suspensas e são remarcadas pelo empregador após o fim do afastamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a correção das contas do FGTS, que passaria a render no mínimo a inflação (IPCA) somada aos juros legais, em vez da regra atual da poupança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa voluntário para alinhar cursos de qualificação profissional às vagas de cada região, com cooperação entre União, Estados, Municípios e entidades como Senai e Senac.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a contar pessoas autistas nas vagas reservadas a pessoas com deficiência e proíbe discriminação contra elas em todas as etapas do trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma base pública que cruza dados de benefícios e deduções de cada pessoa e permite bloquear pagamentos com indícios objetivos de fraude, com direito de defesa ao beneficiário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui proteção para mulheres que denunciam assédio moral, sexual ou eleitoral em órgãos e empresas públicas, obriga comunicação das denúncias ao Ministério Público do Trabalho e aumenta as punições para agressores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a imposição de cotas por sexo, raça, origem ou idade em cargos de empresas e exige prova de conduta discriminatória concreta para puni-las por discriminação de sexo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante renda e emprego à mulher afastada do trabalho por decisão judicial em casos de violência doméstica, com o contrato mantido e estabilidade de 18 meses após o retorno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que atos administrativos criem obrigações ou critérios de condenação na Justiça do Trabalho, exige prova concreta de culpa e de dano para indenizações coletivas e veda condenações baseadas apenas em estatísticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria isenções e suspensões de impostos federais e taxas de importação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, beneficiando a FIFA, a CBF, empresas contratadas e estrangeiros que atuam no torneio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa as alíquotas do IPI de produtos incentivados na Zona Franca de Manaus nos valores de 31 de dezembro de 2021, e só permite alterá-las após consulta ao setor produtivo local e estudos de impacto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.
Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022.
Condiciona verbas e financiamentos federais para obras de água, irrigação e saneamento à existência de plano estadual de recursos hídricos, e redefine o uso da cobrança pela água e o papel das Agências de Água.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de reembolso para passageiros que cancelam passagens aéreas, com devolução maior quanto mais cedo o aviso, e compensação em caso de cancelamento de voo pela companhia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a homenagear também os pescadores artesanais no Dia Nacional do Pescador, celebrado em 29 de junho, que hoje homenageia apenas os pescadores amadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que donos de celulares roubados, furtados ou perdidos peçam o bloqueio imediato da linha e do aparelho em um cadastro nacional, com aviso a bancos e provedores de internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional contra roubo e furto de celulares, com cadastro de aparelhos bloqueados, novas obrigações para lojas, operadoras, fabricantes e bancos, e crime para adulterar o IMEI.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a produção de jazidas do pré-sal que se estendem por áreas ainda não leiloadas da União seja dividida por acordos negociados pela PPSA e aprovados pela ANP, antes da licitação dessas áreas.
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