Duda Ramos

Obriga os bancos digitais a oferecer um botão de alerta silencioso para clientes que sejam forçados, por ameaça ou violência, a fazer operações financeiras.

Cria uma política federal para apoiar obras de água, banheiros, drenagem, iluminação, cobertura e coleta de lixo em feiras livres e mercados populares, com prioridade para cidades pequenas, bairros periféricos, zonas rurais e comunidades tradicionais.

Proíbe que serviços de streaming exibam anúncios em assinaturas pagas vendidas como sem propaganda, e exige aviso prévio e consentimento do cliente para planos com anúncios.

Institui a política nacional para integrar a Região Norte ao comércio internacional, dá prioridade ao corredor Boa Vista–Bonfim–Guiana e prevê controles de fronteira digitalizados.

Obriga bancos e carteiras digitais a ressarcir integralmente o cliente por transações feitas sob ameaça ou com celular roubado, sem precisar provar culpa deles.

Proíbe anúncios excessivos, interrupções em aulas e avaliações e publicidade personalizada para crianças e adolescentes em plataformas educacionais, e exige identificação clara de conteúdos patrocinados.

Proíbe que empresas de serviços digitais por assinatura alterem por conta própria, após a contratação, características essenciais como ausência de anúncios, qualidade e funções, exigindo aviso prévio de 60 dias para mudanças relevantes.

Cria um programa federal que financia câmaras frias, armazéns e caminhões refrigerados para reduzir perdas de alimentos de agricultores familiares e pescadores artesanais.

Cria o Selo de Origem do Norte, para identificar e promover produtos locais da Região Norte que cumpram critérios de origem e regularidade, e proíbe sugerir origem nortista sem comprovação.

Cria um programa nacional para apoiar estruturas compartilhadas de produção de gelo e refrigeração de alimentos em áreas remotas, como as comunidades ribeirinhas e pesqueiras.

Cria uma política nacional para proteger e fortalecer sistemas digitais estratégicos do país, como pagamentos, identificação de cidadãos e serviços públicos online, sem mudar seus donos.

Obriga plataformas digitais a sinalizar, de forma visível, quando pagamento ou patrocínio influenciar a ordem em que produtos, serviços ou conteúdos aparecem para o usuário.

Garante à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais, como saúde, bancos, energia e órgãos públicos, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou sistemas automáticos.

Torna obrigatório que edifícios comerciais, públicos e privados, com 750 m² ou mais ou com pelo menos 50 pessoas ao mesmo tempo, tenham Plano de Evacuação e Emergência aprovado pelos Corpos de Bombeiros.

Cria o programa VERDE+ para apoiar a produção de produtos da floresta e da agricultura familiar processados na própria Amazônia Legal, com crédito, capacitação e certificação.

Cria um programa federal que dá incentivo, em forma de voucher ou cartão eletrônico, para compras em pequenos negócios locais nas datas comerciais mais fortes do ano.

Cria um programa que facilita a participação de microempreendedores, pequenas empresas e pequenos produtores nas compras do governo, com procedimentos mais simples e prioridade para regiões economicamente vulneráveis.

Cria um programa federal que apoia cozinhas comunitárias de produção de alimentos, com prioridade para mulheres chefes de família em vulnerabilidade, ajudando na regularização sanitária e na geração de renda.