Duda Ramos

Cria um programa nacional para manter em funcionamento os barcos que levam moradores de comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e isoladas a escolas, postos de saúde e outros serviços.

Permite que União, estados e municípios mantenham estoques preventivos de combustíveis, medicamentos, alimentos, água e outros itens essenciais para cidades isoladas, como as da Amazônia, sem dispensar licenças e normas já exigidas.

Cria regras gerais para classificar e proteger dados estratégicos de interesse nacional, como os ligados à segurança do Estado, à economia e às infraestruturas críticas, sem alterar as regras de dados pessoais.

Cria uma política nacional que estimula cópias de segurança e planos de recuperação para dados essenciais, como os de saúde, energia, água e pagamentos, sem obrigar que sejam guardados no Brasil.

Obriga prestadores de serviços essenciais a manter atendimento alternativo ao digital, para que pessoas com 60 anos ou mais não fiquem sem acesso a seus direitos.

Obriga o SUS a pagar transporte de ida e volta, alimentação e hospedagem a pacientes que precisam se tratar em outra cidade, incluindo acompanhantes quando necessário.

Cria uma política nacional para oferecer água potável gratuita em terminais, mercados, feiras, parques e outros locais públicos de grande movimento, com prioridade para idosos, crianças e pessoas vulneráveis.

Cria uma política nacional para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte, da escola ao alto rendimento, com recursos federais repassados a estados e municípios que cumprirem metas.

Institui uma política nacional, de adesão facultativa, para planejar a manutenção preventiva e a vida útil de bens públicos como escolas, ambulâncias e sistemas de água.

Cria uma política para que municípios dividam máquinas pesadas, como motoniveladoras e caminhões-pipa, em vez de comprar cada um as suas, com apoio federal e prioridade para cidades pequenas e rurais.

Cria uma política para que prefeituras dividam oficinas e centros de manutenção de ambulâncias, ônibus escolares e máquinas públicas, com apoio financeiro e técnico da União.

Institui uma política para prevenir a falta de remédios sensíveis, como os que exigem refrigeração, e cria um programa para planejar, monitorar e distribuir seus estoques pelo país, com prioridade para regiões de difícil acesso.

Cria um programa nacional que leva remédios do SUS, por meio de farmácias móveis e pontos de entrega, a moradores de áreas remotas, rurais e isoladas.

Cria uma política e um programa federal para drenar a água da chuva em vielas, quintais e áreas urbanas pequenas, com foco em soluções baratas nas periferias.

O projeto obriga o governo federal a manter um sistema público de dados e índices para medir se o transporte escolar financiado pela União chega de fato aos estudantes, sem permitir cortes automáticos de repasses.

Cria o direito de o cidadão ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança em atendimentos públicos e de concessionárias, sem que o acompanhante decida no lugar dele.

Garante ao cidadão prioridade para remarcar atendimento público ou delegado frustrado por falha do órgão ou da empresa, sem que ele precise refazer o processo.

Cria o VIVA, uma plataforma digital única para acompanhar protocolos, benefícios, agendamentos e comunicações com o governo federal, sem criar benefícios novos.