Amom Mandel

Institui uma política nacional para estimular a cultura de segurança em escolas de formação de pilotos civis, com foco na prevenção de acidentes e na atualização de instrutores de voo.

Obriga médicos formados no exterior a serem aprovados em todas as etapas do Revalida antes de atuar no Brasil, sem exceções para programas de provimento.

Propõe que a Receita Federal ofereça, na declaração do IRPF, orientações educativas sobre finanças e prevenção ao endividamento a quem tiver altos rendimentos com apostas de quota fixa.

Cria o Selo Cursinho Inclusivo, reconhecimento público concedido pelo governo federal a cursos preparatórios que adotem práticas de inclusão para estudantes com autismo.

Acrescenta regras à LDB para ajudar mulheres, mães e cuidadoras a voltar a estudar e concluir o ensino básico, com horários adaptados, apoio ao cuidado de crianças e atendimento sigiloso em casos de violência.

Permite combinar aulas presenciais com atividades digitais na educação de jovens e adultos, cria polos públicos de apoio com internet e equipamentos e prevê alternativas como material impresso e rádio para regiões sem conexão.

Permite e orienta ações de alfabetização funcional, inclusão digital e educação para o consumo, com materiais em linguagem simples e orientação passo a passo nos serviços públicos digitais, sem criar órgão ou benefício novo.

Proíbe escolas de divulgar publicamente o nome de alunos ligado a laudos, diagnósticos ou condições de saúde, salvo com consentimento expresso e individual do aluno.

Proíbe que escolas e faculdades, públicas ou privadas, chamem, separem ou identifiquem publicamente alunos com adaptações em provas, para proteger sua condição de saúde ou deficiência.

Cria o Programa Brasil de Portas Abertas, para acolher melhor estudantes, pesquisadores e artistas estrangeiros em intercâmbios culturais e educacionais no país.

Passa a prever que o poder público estimule a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e educacional entre escolas e universidades do Brasil e do exterior, sem prazos nem valores definidos.

Cria o Programa Nacional de Intercâmbio Cultural e Artístico, que leva estudantes de escolas públicas a visitas, oficinas e trocas com alunos de outros estados.

Cria diretrizes nacionais para que escolas de educação de jovens e adultos apoiem a permanência e a conclusão do ensino básico de alunos em situação de vulnerabilidade, com transporte e alimentação noturnos, material e internet.

Cria diretrizes para que a educação de jovens e adultos seja combinada com cursos profissionalizantes, com módulos flexíveis, certificados parciais e reconhecimento de saberes do trabalho.

Cria a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica e autoriza uma bolsa paga diretamente a estudantes de cursos técnicos de baixa renda, para ajudar com transporte, alimentação e material.

Cria diretrizes para que escolas, famílias e serviços de saúde mental e assistência social acompanhem juntos estudantes que passam por mudanças grandes na família, como separação ou morte de um responsável.

Institui um protocolo para que escolas de educação básica, públicas e privadas, acolham e acompanhem alunos emocionalmente abalados por separações ou conflitos familiares, podendo encaminhá-los à rede de assistência social, saúde ou proteção da infância.

Cria uma bolsa mensal, equivalente a 50% do salário mínimo, para jovens de 16 a 24 anos de famílias de baixa renda que façam cursos técnicos ou profissionalizantes.