2.097 pautas encontradas
Permite ao morador instalar estação de recarga para carro elétrico na garagem privativa, salvo proibição na convenção, com todos os custos por conta dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas usem, de forma facultativa e breve, uma luz auxiliar intermitente para agradecer ou avisar outros condutores, desde que não ofusque nem se pareça com luzes de veículos oficiais ou de emergência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da taxa anual de licenciamento os veículos de empresas, associações, fundações e outras entidades protegidas pela imunidade tributária, de 2027 até 2032.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga criadores comerciais de cães e gatos a se cadastrarem para vender ou doar animais, exige microchip, registro, vacina e idade mínima de 60 dias em toda transferência e prevê multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um pagamento para pessoas, empresas e associações que adotem telhados verdes, hortas urbanas, energia solar e áreas que deixem a água da chuva infiltrar no solo nas cidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que passageiros levem bicicletas nos trens de passageiros que viajam entre estados, com regras e adaptações de vagões a serem definidas pelo governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Água Segura para a Amazônia, que leva água potável e saneamento básico a comunidades rurais, tradicionais e insulares da região, com monitoramento público da qualidade da água.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política de lixo para incluir a redução dos danos que resíduos causam à fauna e à flora silvestres, exigindo a identificação de áreas de risco e medidas nos planos de gestão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que loteamentos com contrato de parceria registrado na matrícula do imóvel optem pelo regime de transição da reforma tributária, com alíquota fixa, mesmo que o registro do loteamento seja feito até 2032.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe preferência, prazo de 15 dias úteis e taxas limitadas para a instalação de circos itinerantes em áreas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, que financia a construção de casas por associações e cooperativas em que os próprios moradores decidem cada etapa da obra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, que financia com recursos públicos a construção, reforma ou regularização de casas para famílias de baixa renda organizadas em associações ou cooperativas habitacionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, um roteiro religioso e cultural em Cidade Ocidental (GO) que reúne o santuário, a festa de 8 de dezembro e outros eventos ligados à fé.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para instalar bebedouros e pontos públicos de água potável gratuita em praças, parques e outros locais de grande circulação, com apoio financeiro e técnico da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que prefeituras deem desconto de até 20% no IPTU para casas, apartamentos e condomínios que adotarem práticas sustentáveis, como captação de água da chuva e painéis solares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prédios públicos e privados novos ou reformados a seguir diretrizes nacionais de acessibilidade, com comprovação técnica das obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Redata, um regime que suspende e depois zera tributos federais sobre equipamentos de datacenters, em troca de compromissos como oferta de capacidade ao mercado brasileiro e uso de energia limpa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que policiais, bombeiros e policiais penais com nome negativado, ou que já tenham imóvel, usem o Programa Habite Seguro para comprar casa, desde que comprovem renda para pagar as parcelas ou sofram ameaça ligada ao trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas e plataformas de entrega a pagar seguro contra acidentes para motoboys, cria contribuição previdenciária simplificada de 5% para autônomos e exige mais transparência nos pagamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Reconstruir Lar, que apoia famílias de baixa renda com moradias precárias, custeando reparos, reformas e adaptações essenciais, com prioridade para quem tem crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mulheres como chefes de família.
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