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Reduz em 60% os tributos IBS e CBS cobrados sobre rações e outros alimentos para cães e gatos, tornando-os mais baratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAZera a CBS sobre vendas internas de até US$ 100 por nota fiscal feitas por empresas brasileiras a pessoas físicas, enquanto compras de pequeno valor do exterior seguirem sem tributação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a venda de gasolina sem etanol (E0) e com 10% de etanol (E10), de forma facultativa para os postos, mantida a gasolina C obrigatória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra de devolução do imposto pago a mais no novo sistema de consumo, que passará a ser feita no mesmo prazo e pelo mesmo sistema de recolhimento, sem os atuais 180 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui deduções no Imposto de Renda para quem paga academias e profissionais de atividade física, reduz impostos sobre esses serviços e cuidados e diminui a presunção de lucro das empresas do setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que municípios e o Distrito Federal deem incentivos fiscais a empresas de informática que reduzam o ISS abaixo de 2%, mas cada cidade precisará aprovar lei própria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a polícia e guardas municipais a revistar pessoas na rua escolhidas por sorteio ou amostragem, mesmo sem suspeita específica contra elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de apoio ao empreendedorismo feminino, com prioridade para mulheres em vulnerabilidade, sujeita à disponibilidade de recursos e sem benefícios fixos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para prevenir e punir a violência contra a mulher na internet, obrigando plataformas e serviços de IA a agir com rapidez na retirada de conteúdo íntimo e na proteção das vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao beneficiário do INSS contestar, de graça e pelos canais do próprio instituto, empréstimos consignados que não contratou, com suspensão dos descontos até a decisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende por completo a Política de Equidade de Gênero da UFSC, retirando de vigor as regras de cotas, paridade e combate ao assédio aprovadas pela universidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende as regras de 2026 para a pesca do pargo, peixe ameaçado, e restabelece as anteriores até que o governo publique nova norma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEleva de um quarto para meio salário mínimo a renda por pessoa da família que dá direito ao BPC e permite descontar gastos comprovados com deficiência ou saúde do idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de proteção para mulheres em risco extremo de violência doméstica, com escolta, acolhimento sigiloso, mudança de cidade e ajuda financeira mensal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta endurece as punições para quem dirige alcoolizado ou sob efeito de substância que cause dependência, aumentando multas, prazos de suspensão da habilitação e penas criminais em casos de morte ou lesão grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para baratear a comida em cidades de fronteira, áreas isoladas e de difícil acesso, com apoio a fretes, armazéns e compras de produtores locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exportação de animais vivos para abate ou engorda destinada ao abate fora do Brasil, com exceções para reprodução, pesquisa e conservação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio temporário de meio salário mínimo por mês, pago por 12 meses, a quem cuidava de pessoa com deficiência que recebia o BPC, após a morte dela.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que proprietários de áreas rurais embargadas por desmatamento ilegal assinem termo de compromisso para regularizar a propriedade, com suspensão dos efeitos econômicos do embargo enquanto cumprem o acordo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de quem faz cuidados estéticos e de conservação em corpos de pessoas falecidas, exigindo formação técnica ou tecnológica específica.
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