6.447 pautas encontradas
A proposta regulamenta o exercício da psicopedagogia em todo o país, definindo quem pode atuar na área e impondo dever de sigilo sobre as informações obtidas no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de grandes eventos e festas populares a manter centros temporários de acolhimento gratuito para os filhos dos trabalhadores da festa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante aos fisioterapeutas o direito de atuar nas equipes multiprofissionais do SUS, da atenção básica aos serviços especializados e hospitalares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade a mulheres em situação de violência doméstica no acesso a cursos de qualificação e a vagas de emprego oferecidos pelo SINE, com sigilo sobre sua condição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de pedagogo, define quem pode exercê-la e suas atribuições, e prevê a criação de conselhos para fiscalizá-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para trabalhadores de navios estrangeiros que operam na costa brasileira, exige autorização para as empresas que os contratam e fixa em 120 dias o limite a bordo antes do direito ao desembarque ou à repatriação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI a compra de furgões, caminhonetes e outros veículos novos de até 7.000 kg usados por feirantes e vendedores ambulantes no trabalho, com exigência de manter o veículo na atividade por pelo menos 3 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano de aposentadoria complementar e facultativo para advogados autônomos e escritórios com um único sócio, administrado pela OAB.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 8.500,00 por mês para administradores com carteira assinada em empresas privadas, com jornada de 40 horas semanais, reajustado anualmente pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que crianças com deficiência tenham reembolso-creche de até o dobro do valor pago às demais, limitado ao gasto comprovado, e proíbe empresas de negar ou atrasar o benefício por esse motivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUma medida provisória retira a exigência de idade mínima de 21 anos, de dois anos de habilitação, de curso presencial, de autorização para frete e de placa vermelha para quem trabalha com moto transportando passageiros ou mercadorias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o uso de até R$ 30 bilhões para financiar, com reembolso, a compra de carros novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de taxistas que atendam a critérios de sustentabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo para identificar empresas que adotem práticas de inclusão profissional de pessoas com adenomiose ou de seus familiares, com vantagem em desempate de licitações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um período de proibição da coleta comercial do açaí para proteger as palmeiras e um benefício de um salário mínimo mensal para extrativistas que dependem dessa atividade durante esse período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador com carteira assinada falte um dia por ano, com salário pago, para cuidar de animal de estimação em caso de doença grave, acidente ou pós-cirurgia, mediante comprovação veterinária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria as micropensões, uma poupança previdenciária facultativa e de pequeno valor para autônomos, informais, MEIs e trabalhadores de plataformas digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a manter o emprego dos trabalhadores de estatais que forem privatizadas, realocando-os em empresas públicas federais do mesmo setor e sem redução salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá preferência a donos de terra e cooperativas locais para pedir áreas de garimpo artesanal no Médio Jequitinhonha, com limite de 5% do imóvel ou 15 hectares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Sericultor, celebrado todo ano em 11 de agosto, como homenagem simbólica aos produtores de casulos de bicho-da-seda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que as Caixas de Assistência dos Advogados ofereçam proteção social, apoio à saúde, acessibilidade e ajuda em emergências a advogados e, se o estatuto de cada Caixa prever, a seus dependentes.
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