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Permite encaminhar, por vontade própria, mulheres em situação de violência doméstica a atividades esportivas e de lazer como apoio complementar à proteção já existente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano voluntário para que famílias organizem, com antecedência, a continuidade do apoio a pessoas com deficiência se o cuidador principal adoecer, envelhecer ou faltar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Lei Alta Segura e Assistida, que transforma a alta hospitalar em um planejamento de transição do cuidado, com um plano por escrito para pacientes que precisarão de atendimento continuado no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria acompanhamento psicossocial mensal para responsáveis por famílias do Bolsa Família, com foco em prevenir violências e vulnerabilidades, sem corte do benefício por falta de vagas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de lares temporários para animais resgatados, com apoio financeiro, incentivos fiscais e um fundo de manutenção, além de regras e sanções para os lares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cirurgias de esterilização em animais sem anestesia adequada e o uso de abraçadeiras plásticas de nylon para amarrar vasos e partes internas, equiparando o descumprimento a maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a criar um plano emergencial de preparação para o fenômeno El Niño sempre que houver alta probabilidade de impactos relevantes, com ações contra incêndios, enchentes e perda de alimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para o enfrentamento de desastres causados por eventos climáticos ligados ao El Niño, permitindo transferência federal de recursos a estados e municípios em situação de emergência ou calamidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir a violência contra animais e cuidar dos bichos resgatados de crueldade grave, com atendimento veterinário, abrigo e adoção responsável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma base nacional e pública de denúncias e punições por maus-tratos a animais, obriga profissionais e agentes a comunicar casos e estabelece um observatório para gerar relatórios anuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prédios públicos e privados novos ou reformados a seguir diretrizes nacionais de acessibilidade, com comprovação técnica das obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que microempresas e empresas de pequeno porte abatam do Imposto de Renda os gastos com tecnologia assistiva e adaptações no trabalho para contratar e manter pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que leva ações de saúde, como prevenção e atendimento, a alunos de escolas públicas, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de mensagens a oferecer verificação facial para confirmar que a foto de perfil de pessoas pertence ao dono da conta, sem expor dados biométricos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher, um documento eletrônico gratuito que qualquer pessoa pode pedir pela internet para consultar se alguém consta no cadastro de condenados por esse tipo de violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a licença parentalidade compartilhada, de 360 dias com salário integral, que os pais podem dividir entre si para cuidar de filho recém-nascido ou adotado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o desconto total na conta de luz de famílias de baixa renda com alguém em tratamento de saúde em casa que usa aparelhos elétricos contínuos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil, que dá a estudantes matriculados um ingresso gratuito por mês em cinemas, museus, teatros e eventos públicos ou financiados com dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino, torna esse tema prioritário no esporte e exige que clubes formadores mantenham equipes femininas com apoio às atletas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em sites e aplicativos, inclusive de empresas estrangeiras, e cancela as autorizações já concedidas.
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