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Cria o Desenrola Brasil 3.0, que permite à União comprar dívidas atrasadas de pessoas físicas e renegociá-las com desconto para o devedor, e aumenta as multas por aumento abusivo de combustíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas de jogos eletrônicas no lucro real abatam do Imposto de Renda parte dos gastos com formação profissional para o setor, limitado a 3% do imposto devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de telefonia a confirmar, por biometria facial ligada a documento com foto, a identidade de quem cria ou altera uma linha de celular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que faz o governo federal pagar contribuições ao INSS em nome de mulheres que deixam ou reduzem o trabalho para cuidar de familiares, para não prejudicar sua aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe contas próprias para menores de 13 anos, liga as contas de 13 a 15 anos ao responsável e limita recursos que estimulam o uso excessivo por crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos criem ou mantenham contas em redes sociais abertas, exigindo que plataformas bloqueiem novos cadastros e suspendam ou excluam contas já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos tenham acesso a redes sociais e obriga a vincular contas de jovens de 16 a 17 anos à de um responsável legal em serviços voltados a menores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos criem ou mantenham contas em redes sociais e obriga as plataformas a barrar esses cadastros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que crianças e adolescentes menores de 16 anos tenham conta em redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de relacionamento, que passam a ser vedados a esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos criem ou usem contas em redes sociais, obrigando as plataformas a verificar a idade dos usuários sob pena de multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos tenham conta em redes sociais e plataformas digitais e obriga as empresas a verificar a idade dos usuários, sob pena de multa ou suspensão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o patrão de limitar ou monitorar o uso do banheiro pelo empregado durante o expediente, e considera esse tempo como jornada de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em crime a exploração e a divulgação de apostas de quota fixa, com penas de prisão, e deixa de punir como contravenção as apostas que tenham autorização válida do governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva o uso de tecnologias de tradução e interpretação em Libras nas unidades públicas de saúde, para melhorar a comunicação com pessoas surdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir cuidador de pessoa idosa durante a internação domiciliar que substitui a internação em hospital, mediante prescrição médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga autoridades públicas a avisar o Conselho Tutelar quando pai, mãe ou responsável de criança ou adolescente estiver envolvido em certos casos graves de violência, para que o órgão avalie preventivamente cada situação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria princípios e diretrizes para que o governo garanta às crianças e aos adolescentes o direito à natureza, com prioridade absoluta, e inclui esse direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoa com suspeita de doença rara, no SUS, a primeira consulta com especialista em até 30 dias após o encaminhamento, sem exigir diagnóstico confirmado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas descontem do Imposto de Renda doações e patrocínios a programas federais de tratamento do câncer e de saúde da pessoa com deficiência, para os anos de 2013 a 2031.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer atendimento a distância, por telessaúde, a pessoas com doenças raras, e manda o Ministério da Saúde publicar um roteiro de cuidado ligado ao teste do pezinho.
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