53.306 pautas encontradas
Cria a licença parentalidade compartilhada, de 360 dias com salário integral, que os pais podem dividir entre si para cuidar de filho recém-nascido ou adotado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as leis do esporte para que atletas nascidos em países do Mercosul deixem de contar como estrangeiros em competições realizadas no Brasil, sem dar nacionalidade brasileira a eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede à cidade pernambucana de Nazaré da Mata o título nacional de Capital do Maracatu de Baque Solto, uma homenagem sem benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o desconto total na conta de luz de famílias de baixa renda com alguém em tratamento de saúde em casa que usa aparelhos elétricos contínuos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil, que dá a estudantes matriculados um ingresso gratuito por mês em cinemas, museus, teatros e eventos públicos ou financiados com dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a concessão de lavra e a licença ambiental para extrair minério natural quando materiais reciclados puderem atender à demanda nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de apostadores em bets receberem de volta a perda líquida e outros valores devidos pelas operadoras, com pagamento em até 10 dias úteis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o fundo da Polícia Federal receba parte das apostas de quota fixa e pague gastos de saúde dos servidores, com possível extensão a outras polícias federais, além de autorizar aporte de até R$ 200 milhões do Tesouro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino, torna esse tema prioritário no esporte e exige que clubes formadores mantenham equipes femininas com apoio às atletas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina 0,01% da arrecadação das loterias numéricas, como Mega-Sena e Lotofácil, ao Comitê Brasileiro de Clubes, para capacitar gestores de clubes esportivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa para as resseguradoras locais uma alíquota de 9% de CSLL, retira o teto de 30% para abater prejuízos fiscais antigos e isenta-as do adicional do IRPJ.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Universidade Federal da Fronteira Norte, em Oiapoque (AP), com o campus local da Unifap, seus cursos, alunos e servidores, que passam a integrar a nova instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma os dois CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de ciência e inovação, que continuam oferecendo ensino técnico e passam também a oferecer graduação e pós-graduação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em sites e aplicativos, inclusive de empresas estrangeiras, e cancela as autorizações já concedidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Desenrola Brasil 3.0, que permite à União comprar dívidas atrasadas de pessoas físicas e renegociá-las com desconto para o devedor, e aumenta as multas por aumento abusivo de combustíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas de jogos eletrônicas no lucro real abatam do Imposto de Renda parte dos gastos com formação profissional para o setor, limitado a 3% do imposto devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de telefonia a confirmar, por biometria facial ligada a documento com foto, a identidade de quem cria ou altera uma linha de celular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que faz o governo federal pagar contribuições ao INSS em nome de mulheres que deixam ou reduzem o trabalho para cuidar de familiares, para não prejudicar sua aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe contas próprias para menores de 13 anos, liga as contas de 13 a 15 anos ao responsável e limita recursos que estimulam o uso excessivo por crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos criem ou mantenham contas em redes sociais abertas, exigindo que plataformas bloqueiem novos cadastros e suspendam ou excluam contas já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA