6.447 pautas encontradas
Cria um fundo nacional para financiar ações e serviços públicos de incentivo ao artesanato, abastecido por verbas da União, doações e convênios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Cidade para dar a vendedores ambulantes antigos no mesmo ponto direito a comunicação, escuta, justificativa escrita, plano de transição e prioridade de realocação antes de sua retirada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a jornada de assistentes sociais a 30 horas semanais, em órgãos públicos e empresas privadas, e cria o Dia Nacional do Assistente Social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cada Estado, o Distrito Federal ou um Território reduza, por lei própria, de 30 para 25 anos o tempo mínimo de atividade militar para policiais e bombeiros militares irem à reserva com salário integral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine as áreas de atuação e as tarefas dos técnicos e tecnólogos em radiologia, separa as funções de cada um, exige formação e registro no conselho e fixa jornada de 24 horas semanais para quem trabalha com radiação ionizante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que organizações formadoras de atletas encerrem unilateralmente o contrato de jovens atletas durante o ano letivo escolar, salvo por justa causa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a obrigação de advogados fazerem inscrição extra na OAB de outro estado para atuar lá, bastando estar inscrito na seccional do seu estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de formação integral para adolescentes de 12 a 17 anos em vulnerabilidade social, com apoio escolar, mentoria e experiência em empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa jornada máxima de 6 horas diárias e 30 semanais para profissionais de enfermagem, define o piso salarial nacional para essa jornada e veda redução proporcional do piso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a exigência de inscrição extra na OAB para advogados que atuam em outros estados, passando a inscrição principal a valer em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe apoio federal à inclusão, à permanência no trabalho e ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, com crédito, adaptação de ambientes e qualificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem vínculo formal recente, além de cursos e crédito para pequenos negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEleva para R$ 140 mil por ano o limite de faturamento do MEI, corrige esse valor pela inflação e permite contratar até dois empregados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, farmácias e supermercados que usam entregas com frequência a oferecer gratuitamente água potável, banheiro e local protegido do sol e da chuva para entregadores em atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas que trabalham sozinhas em atividades de baixo risco exerçam o trabalho sem alvará, licença ou taxas, até um limite de renda mensal, e limita a fiscalização a orientações e prazos para ajustes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que incentiva empresas a oferecer creche aos filhos de seus trabalhadores, com abatimento no Imposto de Renda e selo com vantagens em compras públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de cursos profissionais rápidos para jovens de 16 a 29 anos nas áreas de obras, energia solar e reparos domésticos, com apoio para conseguir emprego ou trabalhar por conta própria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Enamed, prova nacional aplicada em três etapas ao longo do curso de Medicina, e exige nível proficiente nela para o registro profissional de quem ingressar na faculdade após a nova medida provisória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir ensino médio e curso específico de no mínimo 162 horas-aula para atuar como consultor de imagem, que ajuda pessoas a melhorar sua imagem pessoal e profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz gradualmente a jornada semanal de trabalho para 40 horas e cria um segundo dia de descanso remunerado por semana, sem corte de salários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA