53.306 pautas encontradas
Proíbe empresas de apostas de receberem benefícios do governo, limita depósitos e saques a PIX ou TED em conta própria e impede apostar quem está endividado ou sob suspeita de manipulação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de atenção à saúde do homem no SUS, com prevenção, diagnóstico e tratamento gratuitos para queda de testosterona e disfunção erétil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade no agendamento de atendimentos de saúde para gestantes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos ligados à gestação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade de entrada no Bolsa Família às famílias de mulheres com medidas protetivas por violência doméstica, sem dispensar os requisitos gerais do programa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estados e municípios repassem a consórcios públicos o dinheiro da merenda escolar, para que comprem os alimentos dos alunos da educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta em 10% o Imposto de Importação sobre leite e laticínios vindos do exterior, o que tende a encarecer esses produtos importados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o adicional de periculosidade a quem usa qualquer veículo de duas rodas, como bicicleta ou moto elétrica, para trabalhar em vias públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a divulgar, antes de leilões de veículos, um relatório sobre o estado do carro, incluindo componentes, sistemas e situação legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, lanchonetes e bares a oferecer cardápio impresso aos clientes atendidos presencialmente, e proíbe exigir cadastro para acessar o cardápio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de 12 anos, com metas e financiamento definidos pela União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços de streaming exibam anúncios em planos pagos vendidos como sem propaganda, obriga a avisar claramente sobre anúncios nos demais planos e exige consentimento expresso para trocar para um plano com anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para prevenir a superlotação no transporte público, obrigando empresas a identificar o excesso de passageiros, corrigi-lo em prazos definidos e responder a denúncias gratuitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, com cursos gratuitos, centros de apoio e tutoria para que idosos usem serviços digitais com segurança, sem depender de terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prestadores de serviços essenciais, como saúde, previdência, bancos e transporte, a manter atendimento alternativo ao digital para pessoas com 60 anos ou mais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, com direito a atendimento humano quando necessário, proteção contra golpes e padrões mínimos para sites e aplicativos de órgãos públicos e empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à pessoa com 60 anos ou mais o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais e digitais, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou biometria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de planos de saúde a entregar aos beneficiários idosos um demonstrativo detalhado sempre que houver reajuste na mensalidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde recusem idosos só por causa da idade, obriga as operadoras a divulgar informações claras sobre produtos, reajustes e rede credenciada, e cria um painel público e um canal de denúncias na ANS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que servidores federais incluam pai ou mãe economicamente dependentes como beneficiários dos planos de saúde, por opção própria e mediante comprovação, com possível cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de planos de saúde a avisar com 90 dias de antecedência antes de excluir ou trocar hospitais, clínicas e médicos que atendem idosos, e a manter o tratamento de quem já está em terapia contínua.
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