12.446 pautas encontradas
Obriga hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde a permitir que pais, responsáveis ou acompanhantes indicados acompanhem consultas e exames de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Regime de Ingresso por Acesso Aberto, que permite matrícula automática, sem prova, em cursos que não são de alta demanda, e cria bolsas para estudantes de baixa renda em áreas com falta de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras gerais para criadores e influenciadores digitais, exigindo que anúncios pagos sejam claramente sinalizados, que contratos tenham cláusulas mínimas e que crianças e adolescentes que trabalham com conteúdo tenham proteção reforçada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever atendimento prioritário às vítimas de bullying e cyberbullying e orientação, sem punição, a quem agride quando for menor de idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o microchip com registro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos para todos os cães e gatos, com prazo de 24 meses para os tutores e multas em caso de descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de manejo de áreas protegidas da Amazônia com moradores tradicionais a incluir um diagnóstico de moradia e infraestrutura, feito com as comunidades, e condiciona recursos federais a esse plano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha anual nas escolas públicas e privadas para orientar alunos e familiares sobre prevenção e o que fazer em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, que reúne grupos culturais indígenas já reconhecidos pelo governo e busca ampliar seu acesso a recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe entidades sem fins lucrativos de fazerem descontos irregulares em aposentadorias e pensões, impõe devolução com multa e veta, por 10 anos, o recebimento de recursos públicos por elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cursos de licenciatura, que formam professores, a incluir o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena em sua grade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso da linguagem neutra em escolas e faculdades públicas e privadas, inclusive em aulas, provas, materiais didáticos e comunicados oficiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o passe livre no transporte entre estados a pessoas com doença grave ou incapacitante de baixa renda, com reserva de lugares e uso de serviço especial quando faltar opção comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria campanha permanente contra a pedofilia em vans e ônibus escolares, obriga os responsáveis pelos veículos a fixar cartazes com telefones de denúncia e prevê multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às candidatas grávidas pelo menos seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação para dirigir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar, além do IMC, critérios como gordura corporal, medida da cintura, exames de sangue e histórico clínico para diagnosticar obesidade no acesso ao SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade no agendamento de atendimentos de saúde para gestantes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos ligados à gestação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade de entrada no Bolsa Família às famílias de mulheres com medidas protetivas por violência doméstica, sem dispensar os requisitos gerais do programa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de 12 anos, com metas e financiamento definidos pela União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, com cursos gratuitos, centros de apoio e tutoria para que idosos usem serviços digitais com segurança, sem depender de terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prestadores de serviços essenciais, como saúde, previdência, bancos e transporte, a manter atendimento alternativo ao digital para pessoas com 60 anos ou mais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA