PL 2612/2020Movimentada em 26/10/2026
Aumenta a pena para quem submete alguém a trabalho em condições análogas à escravidão, de 2 a 8 anos para 4 a 12 anos de reclusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATramitando em ConjuntoMESA
12.446 pautas encontradas
Aumenta a pena para quem submete alguém a trabalho em condições análogas à escravidão, de 2 a 8 anos para 4 a 12 anos de reclusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para quem submete alguém a condições de trabalho análogas às da escravidão, pune mais forte casos com preconceito ou agente público e torna esse crime e o tráfico de pessoas hediondos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para o ensino de alunos com deficiência, autismo, deficiência intelectual, transtorno mental e altas habilidades, com plano individual e acompanhamento familiar nas escolas públicas e privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a criação ou ampliação de benefícios com dinheiro público em todo ano eleitoral, salvo exceções como emergências e programas sociais já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos e seguros de saúde a cobrir atendimento multiprofissional, com no mínimo 15 horas semanais, a pessoas com autismo e a crianças com atrasos que indiquem risco de autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei federal o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que hoje existe por decreto, para reduzir barreiras, combater o preconceito contra essas pessoas e garantir acessibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras para a função de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência, proíbe contratar menores de 18 anos para o cargo e permite exigir certidão de antecedentes criminais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que financia projetos municipais gratuitos de avaliação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, com incentivo de dedução no Imposto de Renda para doações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a realizar campanhas educativas contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e a incentivar cursos para profissionais que atendem vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe penas de prisão de 2 a 30 anos para quem participa de racha em via pública, com perda do carro usado no crime e pensão mensal paga pelo condenado às famílias das vítimas mortas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger pessoas de 60 anos ou mais contra golpes digitais, impõe obrigações a bancos, operadoras e redes sociais e cria um canal nacional de denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Abastecimento Alimentar em lei, com um Plano Nacional de quatro anos para garantir alimentos saudáveis e suficientes à população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga contratos do poder público a exigir que empresas contratadas reservem vagas a pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Síndrome de Down.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a família ensine a criança em casa como forma de cumprir a educação básica, mediante simples comunicação ao órgão de educação e avaliações periódicas de aprendizagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o livramento condicional, a saída antecipada da prisão com condições, para condenados por crimes contra a dignidade sexual, inclusive nos casos de tentativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria licenças de luto para mães e pais que perdem bebês ou filhos, com garantia de emprego, acompanhamento psicológico pela rede pública e reconhecimento previdenciário do período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que incentiva, de forma voluntária, empresas de turismo a oferecer descontos e pacotes de viagem e lazer a funcionários não docentes da educação básica pública nas férias escolares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para incentivar aulas inclusivas de Jiu-Jitsu Brasileiro para pessoas com autismo, como apoio complementar a outros tratamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a fornecer espessantes alimentares, pelo SUS, a pacientes com dificuldade para engolir, mediante diagnóstico e prescrição médica ou fonoaudiológica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece prazo máximo de 90 dias para avaliação diagnóstica de transtornos do neurodesenvolvimento no SUS e em planos de saúde, e impede que a falta de laudo atrase tratamentos já indicados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA