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Obriga aplicativos de transporte a seguir as regras de acessibilidade dos táxis e a oferecer opção para pessoas com deficiência, além de criar incentivo para motoristas comprarem carros adaptados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para atrair investimento privado a startups da Amazônia Legal, cria o Programa Investe Norte Startups para coordenar essas ações e prioriza setores como inteligência artificial e bioeconomia, sem criar benefícios fiscais automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde limitem, por número de sessões, tempo, valor ou contrato, as terapias multidisciplinares de pessoas com autismo enquanto houver indicação clínica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores a imprimir em embalagens de ração e petiscos para animais mensagens sobre proteção animal e um canal oficial para denúncia de maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a agir, junto com organizadores, para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes em festivais, eventos culturais, religiosos e esportivos em espaços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de rações e petiscos para animais a imprimir nas embalagens orientações sobre onde denunciar maus-tratos contra animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política nacional para pessoas com autismo diretrizes sobre cuidado, autonomia e inclusão na vida adulta e no envelhecimento, além de dados periódicos sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a isenção de pena para furtos e outros crimes sem violência cometidos contra cônjuges, pais, filhos, irmãos e parentes que moram juntos, e faz esses casos depender de pedido da própria vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana para atrair data centers e serviços de nuvem à Região Norte, com incentivos a investimentos, fibra óptica e capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui avaliação anual e permanente do desempenho de órgãos e servidores federais, com plano de melhoria antes de punições e proibição de critérios políticos ou pessoais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para avaliar periodicamente o desempenho de servidores públicos com critérios objetivos e divulgados antes, prevendo capacitação para quem tiver desempenho insuficiente e bônus para desempenho excepcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para ampliar a internet de alta capacidade e os data centers no país, com prioridade para o Norte e o Nordeste, sem criar despesa obrigatória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a regra que isentava de pena quem cometia crime contra o patrimônio de cônjuge, pais, avós, filhos ou netos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de apoio a jovens de 16 a 29 anos que vivem em propriedades de agricultura familiar, com crédito de juros menores, assistência técnica, cursos e incentivo à venda da produção, financiada por um fundo público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria bolsa mensal e poupança para jovens de famílias da agricultura familiar que cursam Ciências Agrárias, condicionada a matrícula, frequência mínima e retorno à propriedade rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que tratamentos contínuos sejam limitados, reduzidos ou interrompidos por cotas, número de sessões ou motivos financeiros, exigindo reavaliação clínica individual e justificativa por escrito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as agências reguladoras a registrar, analisar e justificar como consideraram as contribuições recebidas em processos regulatórios, com base em critérios objetivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Integridade Regulatória, com regras permanentes para que as decisões de agências reguladoras sejam imparciais, bem fundamentadas e livres de influências indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Desenvolvimento de Talentos da Região Norte, que prevê programas federais de bolsas, formação e atração de profissionais qualificados para reduzir a saída de pessoas da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para atrair, formar e manter pesquisadores na Amazônia Legal, com incentivos condicionados ao orçamento disponível e prioridade para temas como bioeconomia e mudanças climáticas.
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