5.288 pautas encontradas
Proíbe que ocupantes de cargos eleitos, de presidente a vereador, ganhem dinheiro com conteúdos na internet sobre o próprio mandato ou feitos com recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de publicidade para casas de apostas e outras atividades que possam causar dependência, proibindo promessas de renda e a propaganda voltada a crianças e adolescentes, e exigindo aviso de riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, as apostas de quota fixa, inclusive online, e toda publicidade do setor, revogando a Lei das Bets e bloqueando sites e aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe qualquer propaganda, divulgação ou patrocínio de apostas de quota fixa, como as "bets", em meios físicos e na internet, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe pagar influenciadores e divulgadores com base nas perdas dos apostadores captados, exige contratos escritos e registrados e torna solidariamente responsáveis por danos ao consumidor os envolvidos na captação por link ou código.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade, patrocínio e promoção de bets e jogos online comerciais com apostas, em TV, internet, estádios e redes sociais, e prevê multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 10 anos da permissão de uma rádio FM educativa da Fundação Nagib Haickel em São Luís (MA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a concessão para a empresa Ocan Comunicação Digital explorar um serviço de televisão em Curionópolis, no Pará, por 15 anos, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 15 anos da concessão de uma TV educativa digital em Araraquara (SP), sem exclusividade de transmissão na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a permissão para a empresa Milton Neves Publicidade explorar uma rádio FM em Guarujá (SP) por 10 anos, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão para a Telecomunicações Delfim Ltda. operar uma rádio FM em Cascavel, no Paraná.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz ou divulga conteúdo falso muito realista feito por inteligência artificial, sem avisar que foi gerado por IA, com intenção de enganar outras pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe publicidade oculta ou não identificada em plataformas de streaming e serviços por assinatura, exige aviso claro de anúncios e patrocínios e prevê multas às empresas que descumprirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a identificar de forma visível todo conteúdo pago ou comercial, proibindo disfarçar publicidade como conteúdo espontâneo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga operadoras a bloquear celulares roubados em até seis horas, exige bloqueio remoto gratuito nos aparelhos e aumenta penas para compra e venda de celulares de origem criminosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para proteger o Pix e outros sistemas de pagamento digital como infraestruturas estratégicas, exige bloqueio emergencial para suspeitas de fraude e cria proteções reforçadas para idosos e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de apostas de quota fixa para menores de 18 anos, restringe a propaganda desses jogos a determinados horários e exige alertas sobre os riscos, além de vetar bônus e promessas de ganho fácil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a publicidade de apostas online e cassinos virtuais, proibindo anúncios voltados a crianças e exigindo avisos de risco, verificação de idade e limites de gastos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao usuário de celular pré-pago que o número da linha fique reservado por pelo menos 1 ano após o fim dos créditos ou da validade, impedindo a operadora de repassá-lo a outra pessoa nesse período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de apostas de quota fixa (bets) a incluir o aviso "CUIDADO: O JOGO VICIA" em todas as suas propagandas, com regras de destaque para vídeos, impressos e peças com famosos.
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