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Cria um programa nacional para instalar gradualmente câmeras eletrônicas nas faixas de pedestres, aumenta multas para motoristas que desrespeitarem a travessia e prevê suspensão da habilitação para reincidentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuem for condenado em definitivo por participar de racha passa a perder a CNH e fica impedido de tirar nova habilitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivo federal para a criação de centros que avaliem e acompanhem estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional educativo e preventivo para promover a convivência inclusiva e reduzir discriminações contra pessoas com deficiência em condomínios, clubes e outros espaços coletivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga espaços coletivos, como condomínios, clubes e hospitais, a garantir que pessoas com deficiência os usem sem violência ou discriminação, e a guardar imagens por 180 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga condomínios residenciais, comerciais e de uso misto a adotar um protocolo mínimo de proteção a pessoas com deficiência contra violência e discriminação, com preservação de imagens por 180 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as penas de crimes como lesão corporal, estelionato e abandono material quando a vítima tiver 60 anos ou mais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria medidas protetivas de urgência para pessoas idosas em situação de violência, como afastar o agressor de casa e proibir contato, e torna crime descumprir essas decisões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o poder público a realizar, com parceiros, campanhas e ações permanentes de conscientização sobre o autismo, sem criar obrigação para os governos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração, oferta, publicidade e participação em apostas de quota fixa, as chamadas "bets", em todo o país, inclusive por plataformas estrangeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para que cursos de formação profissional sejam planejados a partir das vagas e das atividades econômicas de cada região, com apoio da União e prioridade para jovens, mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer sensores que medem a glicose continuamente a pessoas com diabetes tipo 1 que tenham laudo médico e acompanhamento em unidade pública de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o ensino de noções de Inteligência Artificial e de ética no seu uso em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para quem submete alguém a trabalho em condições análogas à escravidão, de 2 a 8 anos para 4 a 12 anos de reclusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para quem submete alguém a condições de trabalho análogas às da escravidão, pune mais forte casos com preconceito ou agente público e torna esse crime e o tráfico de pessoas hediondos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para o ensino de alunos com deficiência, autismo, deficiência intelectual, transtorno mental e altas habilidades, com plano individual e acompanhamento familiar nas escolas públicas e privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a criação ou ampliação de benefícios com dinheiro público em todo ano eleitoral, salvo exceções como emergências e programas sociais já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos e seguros de saúde a cobrir atendimento multiprofissional, com no mínimo 15 horas semanais, a pessoas com autismo e a crianças com atrasos que indiquem risco de autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei federal o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que hoje existe por decreto, para reduzir barreiras, combater o preconceito contra essas pessoas e garantir acessibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras para a função de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência, proíbe contratar menores de 18 anos para o cargo e permite exigir certidão de antecedentes criminais.
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