12.446 pautas encontradas
Obriga a União a reservar verba anual no orçamento para criar e manter centros de atendimento a pessoas com autismo e a criar um cadastro nacional dessas pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para planejar e sinalizar rotas comunitárias seguras que levem a abrigos e serviços de saúde em enchentes, deslizamentos, incêndios e outras emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que prefeituras preparem escolas, ginásios e outros espaços públicos para acolher temporariamente pessoas retiradas de casa por enchentes, secas ou deslizamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que contratos públicos exijam que parte da mão de obra seja de jovens de 18 a 24 anos, de baixa renda e egressos do ensino médio público, em contratos de aprendizagem profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos exijam que empresas contratadas reservem parte das vagas de contratos de serviços contínuos para jovens de 18 a 29 anos em seu primeiro emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas em situação de vulnerabilidade o direito de pedir revisão humana, com explicação simples, de decisões do governo federal tomadas ou influenciadas por sistemas automatizados que afetem benefícios, serviços ou direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao cidadão o direito de pedir revisão humana e uma explicação clara de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe escolas de divulgar publicamente o nome de alunos ligado a laudos, diagnósticos ou condições de saúde, salvo com consentimento expresso e individual do aluno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Brasil de Portas Abertas, para acolher melhor estudantes, pesquisadores e artistas estrangeiros em intercâmbios culturais e educacionais no país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um sistema nacional de autoexclusão para apostas esportivas e jogos virtuais, com limites de depósito e perda, e proíbe apostar com cartão de crédito, empréstimos ou benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para fortalecer pequenos negócios, cooperativas e a produção e o consumo locais, com atenção a cidades pequenas, regiões rurais e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política e um programa para levar água segura para beber a comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas sem acesso adequado à rede, com filtros e sistemas simples.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para sistemas coletivos e de baixo custo de tratamento de esgoto em comunidades sem rede pública, como rurais, ribeirinhas e indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente de apoio a pequenos negócios, com prioridade para empreendedores em maior dificuldade e tratamento diferenciado para regiões como a Amazônia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para que escolas de educação de jovens e adultos apoiem a permanência e a conclusão do ensino básico de alunos em situação de vulnerabilidade, com transporte e alimentação noturnos, material e internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para construir pontos fluviais simples, com sinalização e segurança, onde comunidades ribeirinhas e isoladas embarcam e desembarcam para acessar serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria prioridade para projetos de bioeconomia que unam pesquisa universitária e saberes tradicionais de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e exige que programas federais de cosméticos e fitoterápicos favoreçam grupos locais que repartam benefícios com quem fornece a matéria-prima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a Lei do Bem para dar incentivos fiscais a empresas que transformarem produtos baseados em saberes e produtos de povos e comunidades tradicionais, com regras de reconhecimento de origem e repartição justa dos benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz ou divulga imagem, voz ou vídeo falso feito por inteligência artificial que imita uma pessoa real sem autorização e causa dano, e aumenta a pena do estelionato que usa essa técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Tarifa Zero Estudantil, que torna gratuita a passagem de ônibus e outros transportes urbanos para estudantes de escolas públicas com baixa renda familiar.
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