53.306 pautas encontradas
Proíbe a publicidade de bets em outdoors, painéis, empenas, mobiliário urbano e frotas de veículos em todo o país, e veda esse tipo de divulgação em espaços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração, oferta e divulgação, no Brasil, de cassinos virtuais cujo resultado depende apenas de algoritmo ou sistema eletrônico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de publicidade para casas de apostas e outras atividades que possam causar dependência, proibindo promessas de renda e a propaganda voltada a crianças e adolescentes, e exigindo aviso de riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, as apostas de quota fixa, inclusive online, e toda publicidade do setor, revogando a Lei das Bets e bloqueando sites e aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe qualquer propaganda, divulgação ou patrocínio de apostas de quota fixa, como as "bets", em meios físicos e na internet, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar as penas para quem picha ou danifica bens alheios, com prisão de um a quatro anos no caso comum e de dois a cinco anos quando houver símbolos, siglas ou ameaças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de telecomunicações e outros ocupantes de postes de energia a identificar cada cabo e equipamento instalado, com código do responsável e manter um cadastro eletrônico das redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a incluir a inteligência artificial entre os temas obrigatórios da educação digital nas escolas de ensino fundamental e médio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe pagar influenciadores e divulgadores com base nas perdas dos apostadores captados, exige contratos escritos e registrados e torna solidariamente responsáveis por danos ao consumidor os envolvidos na captação por link ou código.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 10 a 20 anos a pena para quem reduz alguém a condição análoga à de escravo, e classifica o crime como hediondo, sem direito a fiança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a obrigar psicólogos e assistentes sociais das escolas públicas a identificar sinais precoces de autismo, TDAH e outros transtornos do desenvolvimento cerebral em alunos da educação infantil, em articulação com o SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a reservar verba anual no orçamento para criar e manter centros de atendimento a pessoas com autismo e a criar um cadastro nacional dessas pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade, patrocínio e promoção de bets e jogos online comerciais com apostas, em TV, internet, estádios e redes sociais, e prevê multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria dois programas de crédito para quem está com as contas em dia: um troca dívidas pessoais por empréstimo com juros de até 1,99% ao mês, e outro financia negócios de beneficiários do Fies.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALibera R$ 550 milhões de crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia pagar ajuda financeira a importadores de óleo diesel usado por caminhões e ônibus.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 10 anos da permissão de uma rádio FM educativa da Fundação Nagib Haickel em São Luís (MA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a concessão para a empresa Ocan Comunicação Digital explorar um serviço de televisão em Curionópolis, no Pará, por 15 anos, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 15 anos da concessão de uma TV educativa digital em Araraquara (SP), sem exclusividade de transmissão na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a permissão para a empresa Milton Neves Publicidade explorar uma rádio FM em Guarujá (SP) por 10 anos, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão para a Telecomunicações Delfim Ltda. operar uma rádio FM em Cascavel, no Paraná.
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