53.306 pautas encontradas
Muda a forma de provar discriminação no trabalho: passa a exigir comprovação de conduta concreta da empresa, e diferenças estatísticas entre grupos deixam de bastar sozinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para sistemas de inteligência artificial de alto impacto, exigindo cadastro público, avaliação prévia, registros imutáveis, revisão humana e direito de contestação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga cemitérios públicos e privados a reservar áreas para sepultar animais de estimação e permite enterrá-los em jazigos familiares, com regras sanitárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política que permite ao SUS fornecer gratuitamente semaglutida e tirzepatida a pacientes com obesidade grave ou diabetes tipo 2, apenas em casos específicos e após avaliação médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime o uso, a posse ou o porte de celular por presos em presídios e aumenta as penas para quem leva aparelhos para dentro dessas unidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a retirar bebidas açucaradas e ultraprocessados das cantinas e a oferecer refeições mais saudáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a venda de ultraprocessados e de alimentos com excesso de gordura, açúcar, sal ou adoçantes em cantinas e refeitórios escolares, e prioriza alimentos in natura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e vendedores a afixar em aparelhos com tela, como celulares, tablets e televisores, uma etiqueta com faixas de idade e recomendações de tempo de uso por crianças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade e os patrocínios de apostas online, cria uma classificação de risco para os jogos e veda bônus, apostas com crédito e jogos considerados de risco excessivo, para proteger a saúde mental e o orçamento das famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir, diagnosticar cedo e tratar a infertilidade no SUS, com campanhas, capacitação de profissionais e ampliação do acesso a tratamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta pequenos agricultores de família da cobrança pelo uso da água em rios, lagos e outras fontes, mantendo as autorizações e fiscalizações existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional único de autores de violência doméstica contra a mulher, que juízes e autoridades deverão consultar ao conceder medidas protetivas e avaliar riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para prevenir intoxicações de crianças e animais domésticos por plantas ornamentais tóxicas, com foco em informação e educação, e obriga lojas a indicar quais espécies são tóxicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional que informa a população sobre plantas ornamentais tóxicas, seus riscos para pessoas e animais e como prevenir acidentes, sem proibir essas espécies.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAnula de ofício as multas de trânsito aplicadas a ambulâncias em atendimento de urgência ou emergência, presumindo a emergência e exigindo que o órgão prove o contrário para manter a autuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe medidas para reduzir estímulos excessivos, como barulho, luz forte e filas longas, em serviços públicos, escolas, transporte e eventos, com protocolo de baixa estimulação e atendimento prioritário para pessoas com autismo, epilepsia, idosos e crianças pequenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas com estoques de medicamentos já tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins descontem 12% do valor desses estoques do imposto a pagar na transição para o novo sistema, sem as limitações atuais de revenda e de prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a Exposoja, feira de agronegócio realizada no Piauí, no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, para dar mais visibilidade ao evento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga juízes a enviar ao Ministério Público os processos em que uma mulher seja perseguida por ações judiciais repetidas e sem fundamento, para apurar possível crime.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Polícia Federal a comunicar à Interpol, em até 2 horas, toda suspensão, apreensão ou cancelamento judicial de passaporte e a atualizar as bases de fronteira no mesmo prazo.
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