PDL 85/2024Movimentada em 28/10/2026
Autoriza a Associação Comunitária Silvino Brito a operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Massapê (CE), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando DeliberaçãoCCJC
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Autoriza a Associação Comunitária Silvino Brito a operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Massapê (CE), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais que vendem sem atendimento humano a oferecer, a pedido da pessoa com deficiência, uma forma acessível de confirmar os pontos principais do contrato antes do aceite.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para manter a comunicação de comunidades e serviços essenciais durante emergências, com prioridade para localidades isoladas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a identificar de forma clara e visível anúncios, conteúdos patrocinados e impulsionamentos pagos, e proíbe apresentá-los como resultados espontâneos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema federal que padroniza o atendimento à imprensa pelos órgãos do governo, com protocolo eletrônico único, divulgação espontânea de informações e auditorias anuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras para a cobertura de violência contra a mulher pela imprensa e pela publicidade, como identificar vítimas e evitar sensacionalismo, sem censura prévia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as emissoras de rádio e TV a divulgar eventos culturais, como espetáculos e festivais, em suas programações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a monetização de dados pessoais, permitindo que cada pessoa autorize e seja paga pelo uso de suas informações, e cobra 10% da receita de grandes empresas digitais para financiar programas de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que cancelar assinaturas e outros serviços pagos periodicamente seja tão fácil quanto contratá-los, com as mesmas etapas e canais, e o fim das cobranças logo após o pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário para agências de influenciadores que proíbam seus agenciados de divulgar bets e bebidas alcoólicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a resolução do governo que cancelou reduções temporárias do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e produtos de informática, incluindo inversores solares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade de bets em rádio, TV, streaming, redes sociais, sites, aplicativos e outdoors, permitindo apenas explicações das regras no próprio site ou aplicativo da aposta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime, com pena de prisão de 2 a 4 anos, possuir, usar, guardar, fornecer ou ocultar celular e outros aparelhos de comunicação dentro de presídios sem autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que multas federais sejam aplicadas só por decisão automatizada e exige revisão humana qualificada e aviso prévio à pessoa fiscalizada antes da autuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que sites, aplicativos e outras plataformas que vendam ou divulguem conteúdo pornográfico patrocinem atividades esportivas ou façam propaganda em estádios e transmissões esportivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de apostas na internet, em sites, aplicativos, redes sociais e plataformas de vídeo, permitindo que empresas divulguem apenas em seus canais oficiais, com avisos sobre riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a avaliar riscos a direitos antes de usar sistemas automatizados que tomam ou apoiam decisões, cria registro público desses sistemas e exige auditorias periódicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a primeira lei geral sobre inteligência artificial no Brasil, com regras para quem desenvolve ou usa sistemas de IA que afetam pessoas no país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em qualquer meio, inclusive redes sociais, com multas para empresas e pessoas físicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para sistemas de inteligência artificial de alto impacto, exigindo cadastro público, avaliação prévia, registros imutáveis, revisão humana e direito de contestação.
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