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Propõe criar o lesbocídio como forma qualificada de homicídio e aumentar a pena do estupro cometido contra mulheres lésbicas por causa de sua orientação sexual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com representantes do governo e da sociedade civil para sugerir, acompanhar e avaliar políticas públicas, e um fundo para financiar essas ações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para capacitar profissionais do SUS no atendimento a mulheres lésbicas e bissexuais, com cursos contínuos e protocolos específicos de atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades públicas e privadas a entregar aos pais, na alta do recém-nascido, cartilhas informativas sobre bebês intersexos, com explicações, direitos e orientações de saúde e apoio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, em 26 de setembro, para conscientizar sobre o direito de pessoas intersexo à integridade do próprio corpo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual, celebrado todo ano em 26 de setembro, sem criar feriado nem dia de folga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeixa de exigir que o nome de nascimento conste na Carteira de Identidade quando há nome social, mantendo o direito de incluir o nome social a pedido da pessoa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a proteção legal contra a violência motivada por gênero contra mulheres na política, estendendo-a a lideranças comunitárias, sindicais, de movimentos sociais e partidos, e agrava penas eleitorais por discriminação de orientação sexual e identidade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, um documento padronizado para facilitar a comprovação da condição de saúde, sem criar novos direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Carteira Nacional de Identificação para pessoas com fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica e outras condições de dor e cansaço crônicos, válida em todo o país para comprovar o diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras para a cobertura de violência contra a mulher pela imprensa e pela publicidade, como identificar vítimas e evitar sensacionalismo, sem censura prévia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma lei nacional que reconhece as línguas indígenas como patrimônio cultural, garante atendimento e intérprete em serviços públicos e cria financiamento para ensino bilíngue e preservação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um plano federal para proteger e fortalecer as culturas indígenas, com ações em áreas como acervos em línguas indígenas, cotas para filmes indígenas nos cinemas e apoio financeiro a projetos indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Cuidador Escolar, celebrado todo ano em 3 de dezembro, para valorizar os profissionais que acompanham estudantes com deficiência ou outras necessidades específicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para levar bibliotecas e espaços de leitura terapêutica a unidades do SUS, CAPS e hospitais públicos e filantrópicos conveniados, com acesso gratuito a livros e materiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Xica Manicongo, mulher negra escravizada no século XVI e primeira travesti homenageada nesse registro oficial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna mais grave o crime de estelionato contra entidades públicas e instituições de assistência, com pena de 4 a 10 anos de prisão, e permite ao Ministério Público processar golpes contra maiores de 60 anos sem queixa da vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe garantir a crianças, adolescentes e pessoas idosas surdas e surdocegas o direito de usar a Libras e outras línguas de sinais, e exige orientação de uma equipe multiprofissional às famílias antes de implante coclear em crianças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras instituições autorizadas a oferecer aos clientes com 60 anos ou mais uma confirmação extra de operações feita por uma pessoa de confiança por eles indicada, sem acesso ao dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um marco nacional que define como pessoa idosa quem tem 60 anos ou mais, divide essa faixa em três categorias e garante a todos, a partir dos 60, prioridade em atendimentos e processos e acompanhante em internação.
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