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Cria desconto mínimo de 50% nas contas de água e esgoto de templos religiosos e de entidades sociais sem fins lucrativos, limitado ao imóvel usado nas suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um teto de 30% do valor da água para a cobrança de esgoto na conta, podendo ser ultrapassado só com justificativa técnica da agência reguladora, e proíbe cobrar o esgoto integral quando ele não é coletado ou tratado adequadamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que microempreendedores individuais e organizações religiosas recebam desconto de 50% na conta de água, limitado a 10.000 litros por mês, desde que a regulamentação seja feita.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria compensação financeira para municípios que tratam bem o esgoto, mas sofrem com a poluição vinda de cidades vizinhas, e cobra contribuição de prestadores de saneamento que não cumprem as metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos, como refinarias e terminais de combustíveis, a reservar vagas para moradores da região e a destinar recursos a um fundo para educação local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo nacional para financiar saneamento básico, o fim dos lixões e o tratamento de resíduos sólidos, com recursos de diversas fontes, como royalties do petróleo e multas ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com representantes do governo e da sociedade civil para sugerir, acompanhar e avaliar políticas públicas, e um fundo para financiar essas ações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o programa de controle de cães e gatos para incluir vacinas gratuitas contra doenças infecciosas, com prioridade para famílias de baixa renda e protetores de animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a empresas privadas descontar do IRPJ e da CSLL o valor investido na restauração e manutenção de fazendas centenárias, desde que mantenham o imóvel com uso cultural ou social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo nacional para apoiar o carnaval, financiado por uma contribuição de 0,5% a 1% sobre a venda de bebidas alcoólicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para financiar a renovação da frota de caminhões e ônibus e para garantir empréstimos a pequenas e médias empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a monetização de dados pessoais, permitindo que cada pessoa autorize e seja paga pelo uso de suas informações, e cobra 10% da receita de grandes empresas digitais para financiar programas de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para aplicar antidumping e tarifas sobre insumos de alimentos somente após estudo de impacto nos preços, com validade limitada e possibilidade de suspensão rápida em caso de alta forte ou risco de falta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria direito a renegociação especial de dívidas de consumo para pessoas com doenças crônicas graves que enfrentam queda de renda ou dificuldade para pagar as contas por causa da doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de recursos da educação básica e da saúde para pagar policiais, bombeiros e militares em escolas e unidades de saúde, e para repassar sua gestão a empresas privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende aos mototaxistas autorizados os mesmos benefícios fiscais e de crédito que os taxistas já têm para comprar veículos usados no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal, ligado ao INCA, para financiar de forma complementar ações de prevenção e combate ao câncer, com recursos de doações, de valores recuperados em casos de corrupção e da Loteria Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá às pessoas com visão de um olho só o direito expresso à isenção de IPI na compra de carros, equiparando essa condição à deficiência visual na legislação federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o agressor possa ser condenado a ressarcir os gastos do poder público com o atendimento à vítima de violência doméstica, com o valor calculado depois e com direito de defesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga entidades privadas filantrópicas que recebem repasses voluntários da União a cumprir exigências sobre a ficha de seus dirigentes e sobre o salário pago a eles.
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