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Propõe que a nota mínima de aprovação para candidatos com deficiência, nas vagas reservadas, seja até 20% menor que a exigida dos demais candidatos em concursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe reconhecer a enxaqueca crônica refratária, sobretudo com aura, como deficiência, permitindo adaptações no trabalho e em outros espaços após avaliação multiprofissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria pena de 5 a 10 anos de prisão e multa para organizações criminosas que fraudem licitações ou se infiltrem em órgãos públicos, e reforça controles nas contratações em cidades com alta incidência de crime organizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o cartório a avisar formalmente o outro pai ou mãe quando o registro de nascimento da criança é feito por apenas um dos genitores, sem atrasar o registro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas a incluir nos relatórios semestrais de transparência salarial as diferenças de remuneração entre trabalhadores de cores ou raças diferentes em cargos de direção, gerência e conselhos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Bolsa-Atleta Estudantil, de R$ 300 por mês, para atletas a partir de 8 anos de idade, e não apenas para os participantes dos jogos estudantis organizados pelo governo federal. Hmm, that last clause is wrong in language—let me correct: the reply must be in Portuguese and under 200 characters. Ajustando: Amplia a Bolsa-Atleta Estudantil, de R$ 300 por mês, para atletas a partir de 8 anos de idade, que hoje começa aos 20 anos. Ainda não está correto. Versão final: Amplia a Bolsa-Atleta Estudantil, de R$ 300 por mês, para atletas a partir de 8 anos de idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, em Vargem Grande (MA), como manifestação da cultura nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, em Vargem Grande (MA), no calendário nacional de eventos turísticos, com apoio federal para sua divulgação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um novo tipo de contrato, a coprodução, em que duas ou mais pessoas produzem juntas um evento ou obra e dividem riscos e resultados, com impostos cobrados de cada parte na proporção da sua participação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria desconto mínimo de 50% nas contas de água e esgoto de templos religiosos e de entidades sociais sem fins lucrativos, limitado ao imóvel usado nas suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um teto de 30% do valor da água para a cobrança de esgoto na conta, podendo ser ultrapassado só com justificativa técnica da agência reguladora, e proíbe cobrar o esgoto integral quando ele não é coletado ou tratado adequadamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de esgoto calculada automaticamente pelo consumo de água e limita o valor da tarifa às etapas do serviço efetivamente prestadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que microempreendedores individuais e organizações religiosas recebam desconto de 50% na conta de água, limitado a 10.000 litros por mês, desde que a regulamentação seja feita.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos federais, como portos, refinarias e mineradoras, a criar planos para dar prioridade de emprego e qualificação a moradores das cidades afetadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria compensação financeira para municípios que tratam bem o esgoto, mas sofrem com a poluição vinda de cidades vizinhas, e cobra contribuição de prestadores de saneamento que não cumprem as metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos, como refinarias e terminais de combustíveis, a reservar vagas para moradores da região e a destinar recursos a um fundo para educação local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo nacional para financiar saneamento básico, o fim dos lixões e o tratamento de resíduos sólidos, com recursos de diversas fontes, como royalties do petróleo e multas ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia do Lixo Zero, em 30 de março, e obriga todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, a realizar atividades sobre redução de lixo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe propaganda eleitoral com rostos, nomes e símbolos de candidatos em escolas e universidades, e restringe debates políticos a eventos acadêmicos específicos, sem nota para os alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um mecanismo temporário de alívio para aumentos extraordinários da conta de luz em regiões ligadas recentemente ao sistema elétrico nacional, com prioridade para Roraima.
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