6.447 pautas encontradas
Proíbe empresas condenadas ou multadas por trabalho análogo à escravidão de participar do Minha Casa, Minha Vida e obriga os participantes a evitar esse tipo de contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a custear atendimento integral de saúde para ex-servidores da Sucam e da Funasa que lidaram com inseticidas cancerígenos, estendido aos seus dependentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que profissionais de segurança digital e da informação peçam porte de arma para defesa pessoal, mediante comprovação de requisitos como curso e avaliação psicológica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Lei Samara Regina Dutra, que cria canais gratuitos de denúncia sigilosa e aumenta penas para violências contra trabalhadoras domésticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as plataformas de entrega a oferecer seguro automático por entrega aos entregadores, sem adesão individual e sem custo para eles, com ajuda financeira da União para quem ganha menos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de estruturas públicas de descanso, como banheiros, áreas de descanso e pontos de recarga, para motoristas, ambulantes, pescadores e outros trabalhadores em deslocamento, com apoio opcional do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que autorizações de teletrabalho, jornada diferenciada, regime híbrido e atividade privada de servidores federais sejam provisórias, com acompanhamento permanente de desempenho e possibilidade de revisão ou cancelamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política de transparência para trabalhadores de aplicativos, dando direito a conhecer as regras, a contestar decisões automáticas com revisão humana e proibindo discriminação ilícita.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui apoio técnico e financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para prevenir o trabalho análogo ao de escravo e acolher quem é resgatado, sem transferir a fiscalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProposta dá preferência às mulheres rurais no registro que identifica agricultores familiares aptos a políticas públicas do setor, com acesso direto a linhas de crédito voltadas a elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a CLT para permitir que trabalhadores com enxaqueca crônica refratária ou outra doença neurológica crônica incapacitante peçam adaptações no trabalho, como jornada flexível, teletrabalho, pausas e ajustes de ambiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o empregado vítima de racismo no trabalho possa pedir o fim do contrato com direitos de demissão sem justa causa, e que empresas condenadas sejam multadas e incluídas em cadastro nacional com restrições a contratos e incentivos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de estágios supervisionados para pós-graduandos e recém-formados, com bolsa, auxílio-transporte e duração de 6 a 24 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe reconhecer a enxaqueca crônica refratária, sobretudo com aura, como deficiência, permitindo adaptações no trabalho e em outros espaços após avaliação multiprofissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas a incluir nos relatórios semestrais de transparência salarial as diferenças de remuneração entre trabalhadores de cores ou raças diferentes em cargos de direção, gerência e conselhos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa jornada de até 8 horas diárias e 40 semanais para biólogos, cria piso salarial de R$ 4.685,00 corrigido todos os anos pela inflação e garante adicionais por trabalho noturno, horas extras, insalubridade e periculosidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos federais, como portos, refinarias e mineradoras, a criar planos para dar prioridade de emprego e qualificação a moradores das cidades afetadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos, como refinarias e terminais de combustíveis, a reservar vagas para moradores da região e a destinar recursos a um fundo para educação local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a proteção legal contra a violência motivada por gênero contra mulheres na política, estendendo-a a lideranças comunitárias, sindicais, de movimentos sociais e partidos, e agrava penas eleitorais por discriminação de orientação sexual e identidade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado todo ano em 1º de julho, em lembrança à paralisação nacional de 2020.
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