6.447 pautas encontradas
Cria uma política nacional para preparar e requalificar trabalhadores diante dos impactos da automação e da inteligência artificial, com monitoramento, cursos de reconversão e um selo para empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que demissões, punições, bloqueios e negativas de benefícios ou serviços essenciais sejam decididos só por sistemas automatizados, exigindo revisão humana e canal de contestação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria pausas breves e remuneradas para trabalhadoras na menopausa e no climatério, e obriga empresas a garantir conforto térmico, com ventilação, roupas adequadas e água.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para responsabilizar empresas e seus dirigentes por atos ilícitos contra a administração pública, a ordem tributária, a economia e o meio ambiente, e exige programas de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o assédio no trabalho e obriga empresas a criarem regras internas, canais de denúncia sigilosos, capacitações anuais e prazo de 30 dias para apurar casos, com multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para a profissão de salva-vidas, exigindo idade mínima de 18 anos, ensino médio, curso de 160 horas e registro, e garante jornada de 40 horas semanais e direitos trabalhistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o Termo de Responsabilidade Técnica, usado por técnicos industriais, seja aceito em registros e processos sobre imóveis, como divisões de terras rurais e usucapião extrajudicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para reduzir mortes, lesões e problemas de saúde de policiais e outros profissionais da segurança pública, com equipamentos, treinamento em primeiros socorros e apoio à saúde mental.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza a definição da área de atuação do cirurgião-dentista, incluindo procedimentos estéticos compatíveis com sua formação, sem criar exclusividade para a profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEquipara a acidente de trabalho as doenças causadas por agressão verbal sem provocação, assédio ou outras violências no trabalho, praticadas pelo empregador, seus prepostos ou terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a licença remunerada para trabalhadoras que sofrem aborto não criminoso ou têm natimorto, com garantia de emprego e atendimento psicológico pelo SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir aos empregados domésticos um abono salarial anual, pago a quem ganha pouco e trabalhou pelo menos 30 dias como doméstico no ano de referência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia para 30 dias a suspensão de processos após parto ou adoção da advogada, incluindo audiências e sessões de julgamento, desde que o cliente seja avisado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Informalidade Zero, de adesão voluntária, para orientar e ajudar pessoas físicas e jurídicas a se regularizarem, com foco em medidas educativas antes de punições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o empregador a pagar salário integral ao trabalhador que o médico da empresa considera inapto após a alta do INSS, até nova perícia oficial, com ressarcimento parcial pelo INSS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de estudo, formação profissional e acompanhamento para pessoas presas e egressas do sistema prisional, financiada por um fundo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a reservar 20% das vagas de aprendiz para jovens indígenas, sem multa quando não houver candidatos indígenas interessados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga partes e advogados a informarem no processo qualquer vínculo com o juiz que possa afastá-lo do caso, sob pena de serem punidos por má-fé.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 270 funções comissionadas de chefia no Tribunal Superior do Trabalho, com 10 para cada gabinete de ministro, e troca 144 funções de menor remuneração por 19 cargos em comissão, condicionado ao orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que paga, total ou parcialmente, o profissional que acompanha em sala de aula estudantes com autismo e outros alunos com deficiência, e proíbe cobrar essa despesa das famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA